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Os vereadores de Rondonópolis podem votar hoje um projeto de lei complementar do Executivo que redefine os valores da Planta Genérica de Valores da cidade e irá aumentar o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em algumas regiões da cidade, como a área central e alguns condomínios fechados, segundo já anunciado.
O fato de essa revisão da Planta Genérica de Valores ser inevitável, não quer dizer de maneira nenhuma que o projeto prevendo isso deve ser aprovado a toque de caixa e sem que seja devidamente debatido na Câmara Municipal e até mesmo com a sociedade, sanando dúvidas e deixando claro para os cidadãos, principalmente dessas regiões onde os imóveis passarão a pagar o IPTU mais caro e de quanto será esse aumento, o que convenhamos, esse debate não aconteceu.
É uma grave omissão do Legislativo municipal não ter convocado sequer uma audiência pública para debater o assunto com representantes da sociedade civil ou ao menos ter divulgado um documento em que esclareça pontualmente em que bairros e regiões haverá o aumento e de quanto esse aumento será.
Isso seria o mínimo e, quando deixa de fazer esse mínimo do que seria o seu papel perante a sociedade que criou e sustenta o Parlamento, abre um precedente seríssimo, que pode vir a ter um custo político alto no futuro para os atuais vereadores, e reforça a ideia de parte dessa mesma sociedade que a Câmara de vereadores está tendo pouco utilidade para o cidadão comum, que não pode contar com ela em momentos como esse, em que precisa que os vereadores deixem de lado suas conveniências políticas e trabalhem como verdadeiros representantes do povo. Mas ainda está em tempo de mudar esse conceito.
Dizemos isso porque tem sido dito para a imprensa que o aumento ocorrerá apenas em algumas regiões do Centro e em alguns condomínios fechados, não impactando sobre a maioria da população, mas em nenhum momento houve a preocupação, tanto da parte do Executivo quanto do Legislativo, de esclarecer a população sobre esses aumentos.
Mas é preciso dizer da mesma forma que a sociedade também não se mobilizou para cobrar ao menos, o seu sagrado direito de saber o teor de projetos que aumentam os impostos que a a própria população será obrigada a pagar já no próximo ano.
Ainda mais considerando a crítica situação econômica atual, inteiramente desestabilizada pela pandemia do Covid-19 e que ninguém tem ainda a certeza de até quando durará. Seria muito conveniente uma pausa geral para uma reflexão sobre esse assunto.
