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Rondonópolis
 
 

Fechando a Defensoria!

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Uma notícia recebida com bastante preocupação, é a de que a Defensoria Pública de Mato Grosso irá limitar sua atuação no Estado, devido a falta de recursos. Em portaria que circulou no Diário Oficial do Estado no último dia 23 de agosto, a Defensoria informou que suspende, a partir do dia 1º de setembro, o atendimento em 15 Núcleos da Instituição que operam por regime de cumulação. Entre as comarcas afetadas na região estão Pedra Pedra, Itiquira, Poxoréu, Dom Aquino e Alto Taquari.
A Defensoria Pública tem um papel importantíssimo na efetivação dos direitos individuais e coletivos da população, que vai desde a proposição judicial de demandas para assegurar direitos individuais de saúde, família, consumidor e sucessões, até a proposição de ações civis públicas para garantir direitos coletivos de habitação, de meio ambiente, do consumidor, urbanísticos e de saúde. A sua função é indiscutível. Um estado sem Defensoria Pública impõe de maneira perversa uma subcidadania aos mais carentes.
Com o fechamento dos Núcleos, os maiores prejudicados serão aqueles com baixo poder aquisitivo, que já são desprovidos de vários recursos. O que os moradores dessas cidades e das vizinhas farão sem a Defensoria Pública? Irão buscar atendimento nos já sobrecarregados Núcleos de Rondonópolis? Faz pouco tempo, o A TRIBUNA noticiava com festa a reabertura do Núcleo de Pedra Preta. Agora, a notícia de que ele será fechado.
Triste é saber dessa limitação de atendimento exatamente no momento em que a população é bombardeada com informações de lavagem de dinheiro, propina e corrupção, muita corrupção. A delação do ex-governador Silval Barbosa mostra que o volume de dinheiro desviado das contas públicas parece ser incontável. É difícil ler algo sobre valores baixos, só escutamos milhões, milhões e milhões. O Estado foi depenado por larápios, e a conta está chegando para o povo. A conta é nossa! Em Mato Grosso, dinheiro para encher bolso, bolsa e maleta de político não falta, dinheiro para atender bem o povo é que não tem.
O acesso à Justiça é uma garantia Constitucional. Aliás, é mais que uma garantia constitucional, sendo elevado a uma prerrogativa de Direitos Humanos. Por isso, é necessário que os representantes da população façam algo para impedir o fechamento dos Núcleos. Cadê a classe política de Rondonópolis e região?

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