Transparência para multas

Sempre que se fala em fiscalização de trânsito, as opiniões não divergem muito, até porque as duas “turmas” são bem claras quanto as suas: quem acha necessário sabe as razões e quem não acha chama de indústria da multa. Sem entrar na discussão se é necessária ou não, a transparência não é o forte no Brasil, e quanto arrecadação com multas não seria diferente. Não se sabe, por exemplo, quanto a União arrecada anualmente com multas nas rodovias federais, e nem como esse recurso é empregado realmente. Vindo para mais perto de nós, o Município de Rondonópolis tem seu sistema próprio de fiscalização, são agentes de trânsito, radares e avanços semafóricos espalhados pela cidade, uma arrecadação que acontece, mas que ninguém sabe muito bem como é empregada.
Um projeto de lei apresentado esta semana na Câmara Municipal, prevê a publicação, por meio do Portal da Transparência da Prefeitura, dos demonstrativos da aplicação de multas de trânsito. O projeto prevê a divulgação de infrações de trânsito aplicadas na cidade, o valor total lançado mensalmente e o valor arrecadado. Além disso, o cidadão poderia ficar sabendo quanto desse dinheiro é aplicado na melhoria da sinalização, fiscalização, engenharia de tráfego e campanhas educativas.
O projeto é bem vindo, já que o contribuinte não tem noção de como o dinheiro é empregado. Na sinalização? É pífia na maioria da cidade, tanto horizontal como verticalmente. Na fiscalização? Temos poucos amarelinhos e muita reclamação sobre a atuação dos mesmos. Campanhas educativas? Seria bom o Município trazê-las a público, porque são desconhecidas até o momento. Engenharia de tráfego? Ora, aparentemente esse serviço não anda sendo muito utilizado pelo Município. A transparência se faz mais que necessária.
A lei é interessante, mas é interessante saber também se será cumprida. Terá o Município condições de manter o Portal da Transparência atualizado? Como será a fiscalização para manter as publicações e confirmar a veracidade delas? É bom que a Câmara de Vereadores deixe isso bem claro, ou será apenas mais uma boa lei, mas que na prática não surte nenhum efeito.