Em busca dos direitos

A necessidade de melhoria nas políticas públicas voltadas para as pessoas com Transtorno do Espectro do Autista (TEA), não é nenhuma novidade. Em 2012, a Lei nº 12.764 instituiu a “Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”. Sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff, a medida fez com que os autistas fossem considerados oficialmente pessoas com deficiência, tendo direito a todas as políticas de inclusão do país – entre elas, as de Educação. Mas para que a inclusão ocorra realmente, é preciso mais do que a aprovação de uma lei. Deve-se rever as políticas públicas atuais de modo a garantir aos educadores os conhecimentos, o tempo e a formação necessária para que os alunos não só sejam matriculados, mas também tenham garantido o direito de aprender. Hoje, temos uma realidade de escolas que recebem alunos, mas que na maioria das situações não sabem como educá-los.
O tema autismo está constantemente em destaque nas páginas do A TRIBUNA, assim como as pessoas que lutam pelos direitos das crianças e adolescentes com autismo continuam a todo vapor em seus projetos de conscientização e trabalho para inclusão. São educadores, pais e mães que se desdobram para ver seus filhos crescerem da melhor forma possível. Bem lembrado pela psicóloga Érica Rezende Barbieri, que conduz o projeto “Autismo na Escola”, os índices de autismo crescem de forma assustadora no mundo, conforme apontam as pesquisas. De cada 51 pessoas nascidas, uma vai ter autismo. Há dez anos, o índice era de uma a cada 150 nascidos. Percorrendo as escolas, a psicóloga identificou cerca de 300 crianças com autismo, a maioria delas em que os pais sequer sabem a condição dos filhos.
Com tantos estudantes com TEA, e com tão pouco atendimento adequado, a situação é muito preocupante. Todas essas informações foram repassadas aos vereadores de Rondonópolis, para que os mesmos possam auxiliar na produção de política públicas no Município, para atender esses estudantes e os que ainda vão nascer com TEA. Pensar agora, a longo prazo, oferecer opções… É só isso que se pede. É claro, há alguns casos mais extremos de autismo, que devem ser tratados como exceções, mas a grande maioria das crianças, no entanto, pode frequentar escolas regulares e precisa desse contato com outros alunos. Cabe aos gestores fazerem com que essa passagem pela escola seja a mais produtiva possível, e isso só será possível com a real aplicação da lei e muita, mas muita boa vontade mesmo. Ao trabalho legisladores e gestores!