Sequelas do mau planejamento

Não dá para contar nos dedos das mãos, e também dos pés, a quantidade de loteamentos que foram abertos em Rondonópolis nos últimos anos. Se por um lado é um sinal de que a cidade continua crescendo e atraindo pessoas, por outro, percebe-se que não há planejamento e nenhum cuidado para que o crescimento seja de forma ordenada. Novos bairros que surgiram ao longo dos anos sem estrutura adequada e que, agora, o poder público não consegue oferecer sequer o que é básico.
Nos últimos anos, é fato que muitos loteamentos estão seguindo o que prevê a lei. Há vários exemplos na cidade, bairros com drenagem, asfalto, rede de água e esgoto e iluminação pública. Mas, nem sempre foi assim, a exemplo do Parque Sagrada Família, uma área enorme criada, liberada para construção e sem nenhum estudo de impacto. O resultado todo mundo já conhece: bairro sem infraestrutura e inúmeras promessas de melhorias, que não devem chegar tão cedo, já que o investimento apenas para a drenagem de águas já torna a obra quase que impraticável para o Município.
Temos também loteamentos criados a partir de invasões, que foram regularizados mas continuam sem estrutura, e temos também as pessoas que continuam tentando formar bairros a partir de invasões. O Ministério Público tem batido nesta tecla, tanto é que impediu uma nova invasão ao lado do bairro Lúcia Maggi, pediu a reintegração de posse do antigo clube Ypê, e também está de olho em outras áreas com problemas semelhantes na cidade.
A cidade de Rondonópolis tem hoje vários bairros com problemas, em que os moradores sofrem muito. Um outro exemplo que pode ser citado é o Jardim das Paineiras, destaque em uma reportagem da edição de hoje, cujo buracos nas ruas cabem até uma carreta dentro… e não é exagero não. Se a cidade não consegue cuidar de bairros como o Parque Universitário, por exemplo, um dos mais antigos de Rondonópolis, como continuou abrindo novos bairros desenfreadamente nos últimos anos? Lote é dinheiro, para quem cria, para quem autoriza, para quem vende ou rende votos, no caso de loteamentos populares. Essa é a resposta.
Um loteamento tem implicações sobre o bem-estar da coletividade em geral e não pode ser conceituado como simples exercício do proprietário do solo em dividir a sua propriedade em várias parcelas, com o inequívoco fito de lucro, como se não repercutisse sobre o sistema urbanístico do território do Município. É indispensável e previsto em lei que os Municípios não autorizem novos bairros em locais economicamente inviáveis para a implantação de infraestrutura básica, serviços públicos e equipamentos comunitários (de saúde, de educação, de segurança, de esporte, etc).
A regra é simples: não autorizar (nem criar) bairros sem estrutura e corrigir os erros do passado dos vários gestores que passaram pelo Paço Municipal, autorizando bairros de qualquer forma e causando inúmeros transtornos até hoje para os moradores. Isso se chama gestão responsável e de compromisso com a cidade.