Transparência como trunfo

Em meio a tantos escândalos de corrupção ultimamente no Brasil, os mecanismos para se evitar o mau uso, desvio ou práticas ilícitas com o dinheiro público estão recebendo atenção especial. Um dos trunfos para se evitar essa farra com o dinheiro público tem sido a aposta na transparência das ações e gastos públicos, o que possibilita também o controle por parte da sociedade.
Não é demasiado reforçar que a transparência é crucial para o controle e legitimação dos atos da administração pública, gerando a oportunidade da sociedade ter vez e voz no processo de decisão e avaliação das políticas públicas. O controle social, diga-se de passagem, tem sido uma tendência crescente no Brasil, com o fortalecimento dos Observatórios Sociais.
Rondonópolis é um desses municípios que passou a ter um Observatório Social no controle dos gastos, compras e aplicações de recursos do poder público municipal, gerando uma mudança de mentalidade em relação à necessidade de transparência dos atos públicos. Aliás, o Observatório foi um dos pioneiros em nossa cidade na luta pela atualização e ampliação dos dados fornecidos pelo portal da transparência da Prefeitura, na internet.
Conforme noticiado ontem pelo Jornal A TRIBUNA, esse importante papel exercido pelo Observatório Social de Rondonópolis poderá ser ampliado por meio de uma parceria firmada com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o que possibilitará o estabelecimento de um canal direto para consultas, fornecimento de informações, eventuais denúncias e atuação de forma conjunta em ações.
Além disso, outra boa notícia nessa seara é que o Tribunal de Justiça do Estado negou recurso interposto pela Prefeitura de Rondonópolis e manteve a sentença obrigando-a a promover a divulgação de todas as informações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação. Com isso, será possível que o portal do Município seja mais completo, tendo mais informações que possam ser acompanhadas e fiscalizadas pela sociedade.
Com um poder público mais transparente e uma sociedade mais atenta, exercendo o seu direito de controle, temos tudo para construir um País com menos corrupção, mais justo e mais ações em prol dos cidadãos. É por isso que lutamos…