Um ponto de interrogação

A prefeitura de Rondonópolis anunciou, com holofotes, a realização de um grande concurso público com 327 vagas imediatas e 1.630 para o cadastro reserva. O concurso, que vem sendo muito aguardado pela população, de início oferece poucas vagas perante o número de servidores contratados que atuam no Município. O que se vê em Rondonópolis é um horripilante número de servidores que não são concursados, mas ocupam cargos que deveriam ser ocupados por servidores de carreira concursados.
O Ministério Público, inclusive, já fez uma recomendação à prefeitura para a realização de concurso com intuito de acabar com esta prática. De imediato, ao se observar o edital, não se vê a resolução deste problema. Afinal, a maioria das vagas é para o cadastro reserva. E o que é um concurso público para cadastro reserva? Nada. Sempre foi um nada jurídico. Você paga, presta o concurso público, mas o cargo não existe ou não está disponível. Aí você fica esperando, cria expectativas e o prazo do concurso expira.
Também chamou atenção o fato do concurso ter sido anunciado com base nos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) atuais dos servidores. Ora, é de conhecimento de todos que há mais de dois anos a Prefeitura e servidores discutem novos planos, e que agora, depois de muita idas e vindas, os PCCS estão finalmente na Câmara para serem votados. O Município parece ter esquecido as greves enfrentadas pela população para que se chegasse até o texto final deste plano e, para surpresa de todos, desconsiderou todos os esforços para a negociação.
Outro ponto do concurso que vem merecendo ressalvas de quem leu o edital, são os salários. Muitos deles apresentam valores abaixo do piso salarial das categorias com nível superior. No caso dos médicos, a remuneração inicial de pouco mais de R$ 2,1 mil parece inacreditável perante a necessidade que se tem de atrair profissionais especialistas para cidades do interior do país, como Rondonópolis.
Há a desculpa de que com outros fatores, como produtividade e hora extra, o salário pode melhorar mas, mesmo assim, está muito longe do ideal. O salário não é interessante, não havendo candidatos interessados, contratos podem ser renovados, negociados e os famosos cabides de emprego mantidos. É um círculo vicioso, que parece que não deve ser rompido com a realização deste concurso.
Não se sabe se por uma pressa para que o concurso seja realizado antes do período eleitoral, toda a situação parece mais um ato para inglês ver. Ele realmente resolve os problemas do funcionamento moral da máquina pública? Ele atende as necessidades da população? Talvez fosse o caso do edital ser melhor avaliado pela Câmara Municipal de Vereadores, esta que tem a obrigação legal de fiscalizar a situação.