Decreto da discórdia

Desde o anúncio do Decreto 380/2015 pelo Governo do Estado em Mato Grosso, alterando as regras de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS), a classe empresarial tem estado extremamente preocupada com uma inviabilização dos negócios em âmbito estadual.
De um lado, o governo justifica que o decreto objetiva promover um alinhamento da legislação tributária do Estado às regras da legislação nacional, corrigindo anomalias do atual regime tributário estadual. Do outro lado, os empresários afirmam que as novas regras são danosas e representarão em aumento da carga tributária.
Diante da pressão, não é por menos que a vigência das novas regras já foram postergadas por duas vezes. Inicialmente, as novas regras valeriam a partir de 1º de janeiro deste ano, depois foram adiadas para 1º de abril e agora acabam de ser prorrogadas para 1º de julho próximo.
A classe empresarial tem razão na sua preocupação, considerando o atual momento de crise vivido no País, no qual o empresariado não tem como arcar com mais esse ônus. Os cálculos dos empresários são bem claros de que o decreto traz aumento na cobrança de ICMS. Não é possível que nossos empresários e contabilistas não saibam mais fazer cálculos!
Acreditamos que o Governo do Estado deve tomar cuidado com uma medida dessas, considerando que o aumento de imposto tende a gerar menos circulação de riquezas e, com isso, o Estado tende a arrecadar menos, gerando um efeito contrário ao que se espera.
É por tudo isso que defendemos que haja uma discussão ampliada da questão, com a participação de todos os envolvidos, para definir as regras do recolhimento de ICMS em âmbito estadual. De uma vez por todas, Mato Grosso precisa ser mais competitivo no cenário nacional para enfrentar o comércio virtual, atrair empresas e enfrentar a concorrência com os demais estados da federação.
Para isso, é essencial que Mato Grosso possa construir uma nova legislação tributária que fique sensata para quem arrecada e também para quem paga. Esperamos que esse regime tributário estadual venha a ser construído nos próximos meses, com o compromisso de discussão feito pelo pelo governo, com participação dos segmentos envolvidos.
Mato Grosso não pode ser apenas conhecido pela sua produção agropecuária, mas também por uma atividade empresarial pujante, que cresce e movimenta a economia…