Por uma Justiça célere

O município de Rondonópolis sediou, na semana passada, uma bateria de sessões de julgamento perante o tribunal do júri na Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), tendo a comarca de Rondonópolis sido escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por um lado, não deixa de ser uma resposta para a sociedade rondonopolitana diante de sucessivos adiamentos ou da não realização de inúmeros julgamentos na Comarca. Nesse período, vimos uma sucessão de justificativas para a não realização de inúmeros júris, entre eles a ausência de defensores públicos por falta de estrutura da Defensoria Pública Mato-grossense, ou mesmo por falhas elementares do Poder Judiciário.
Como já dito anteriormente pelo Jornal A TRIBUNA, toda essa confusão para realização dos júris em Rondonópolis intensificou na sociedade a sensação de impunidade. Um caso clássico dessa sensação foram as tentativas de levar a julgamento o réu Almir Araújo de Oliveira, o “Guerreiro”, acusado de matar o cunhado em 2010, que, por quatro vezes em dois anos, teve os júris não realizados. Em função do período preso e da ausência de condenação, a Justiça relaxou a prisão do réu, que até hoje se encontra em local incerto.
Nesse contexto geral, Rondonópolis foi escolhida acertadamente para sediar a Semana Nacional do Júri (Enasp), já que possuía a maior quantidade no Estado de processos iniciados até 31 de dezembro de 2009 e que deveriam ter sido julgados até 31 de outubro de 2014. Em cinco dias, foi feito um mutirão com 75 julgamentos em 09 locais diferentes. No final, houve um saldo de 52 sessões realizadas dentre o contingente previsto.
Não deixa de ser um resultado satisfatório e um alento. Mesmo assim, o nosso Judiciário, bem como Ministério Público e Defensoria Pública, precisa ter melhor estrutura de trabalho, seja tecnológica ou de quadro pessoal. Durante a própria Semana Nacional do Júri, nos deparamos com reclamações quanto à falta de organização e estrutura, incorrendo em falhas. Testemunhamos, por exemplo, casos da montagem de toda a estrutura para o júri, com inúmeros gastos, para chegar na hora e “descobrir” que o processo estava prescrito ou que réus/testemunhas não tinham sido localizados para intimação. Isso era algo que poderia ter sido observado com antecedência.
Enfim, espera-se que, a partir de agora, a condução do tribunal do júri possa receber uma atenção especial em Rondonópolis, buscando melhorias, mais estrutura e corrigindo falhas. Tudo isso passa por mais investimentos no nosso Poder Judiciário. Além do mais, não é demasiado observar a necessidade de um amplo debate, na esfera nacional, acerca da instituição do tribunal do júri na era atual e de mudanças significativas na nossa legislação penal. No fim das contas, a sociedade quer ver respostas mais rápidas, eficazes e efetivas para a violência que toma conta do País. A morosidade e falhas no andamento das demandas processuais da Justiça não podem persistir…