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O poder público deve assumir o seu papel

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fez 23 anos de existência no último sábado, 13 de julho. Criado em 1990, o ECA contém leis avançadas em garantir a segurança de crianças e adolescentes, porém até hoje, não é cumprido é sua integralidade, por que o poder público não faz a sua parte. Seria maravilhoso ver que toda criança tivesse o acesso a uma creche garantido, ver que todas as crianças e adolescentes vítimas de violência recebessem acompanhamento adequado do poder público, assim como aquelas que vivem em situação de vulnerabilidade social.
No entanto, o que vemos é filas de crianças para creches, delegacias especializadas de Direito de Criança e do Adolescente funcionando de forma precária e ainda, a falta de ações sociais direcionadas para crianças e adolescentes em vulnerabilidade social. Enfim, entre o que diz o ECA e o que vivemos, ainda há um foço para ser superado.
Alguns também já querem mudar o ECA, antes mesmo de vê-lo funcionando plenamente. Será que se o ECA fosse cumprido veríamos tantos adolescentes envolvidos em crimes? Será que se o ECA funcionasse poderíamos ver os adolescentes que cometeram um crime ter realmente uma segunda opção e se afastarem da criminalidade? As questões são várias, mas então, não seria melhor, primeiro colocar o ECA para funcionar e somente depois querer muda-lo?
Infelizmente, o ECA contém leis avançadas, mas que não são cumpridas pelo próprio poder público, como acontece com muitas leis brasileiras. No papel é maravilhoso, na prática não funciona em sua totalidade porque o próprio poder público que o criou falha em seu cumprimento.
Após 23 anos, temos que dizer que ainda não é possível saber como seria se o ECA funcionasse plenamente no Brasil, porém é preciso que o poder público assuma os seus papéis e comece a cumprir a sua parte garantindo saúde, educação, cultura e lazer para as crianças e os adolescentes, cuidar dos vulneráveis e recuperar realmente aqueles que foram para o lado da criminalidade. Quem sabe, já não seria um começo da mudança?

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