População é que tem que ganhar

Depois de cinco anos recebendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pouco abaixo daquele definido pela Constituição, 18 Municípios da região, liderados por Rondonópolis, decidiram cobrar na Justiça do Governo do Estado a mudança no repasse. Conforme os prefeitos, o Governo deveria repassar 25% dos valores arrecadados aos municípios e, depois, para os fundos estaduais como o Fethab e outros, mas o que ocorre é o contrário. Resta saber se quem ganhará com a disputa será realmente a população.
Há cinco anos, o Governo do Estado faz o inverso. Primeiro realiza o repasse para os fundos e depois para os municípios, ocorrendo perdas. Ainda, de acordo com os prefeitos, hoje, cada município recebe 22,5% de ICMS, o que seria inconstitucional.
Política à parte, os prefeitos decidiram mesmo comprar a briga com o Estado. Aliados e opositores se juntaram e irão realizar uma ação conjunta para cobrar os 25% e os valores retroativos aos cinco anos.
Caso se confirme o posicionamento dos prefeitos, o que o Estado tem feito nos últimos cinco anos é totalmente injusto, tirando parte dos impostos produzidos pelos próprios municípios. Dinheiro que poderia ser investido nas cidades, que muitas vezes possuem arrecadações míseras. Contudo, esses valores precisariam ser verdadeiramente investidos em prol da população. Caso contrário, de nada adiantará essa disputa judicial.
O que resta no ar é saber porquê os prefeitos esperaram cinco anos para cobrar aquilo que lhes seria de direito conforme a Constituição. Seria politicagem ou faltava apenas uma faísca para acender a fogueira como aconteceu com a redução dos repasses na área de saúde? Agora é esperar e ver como a situação ficará e aguardar que quem ganhe com isso seja a população.