Ainda sobre o CNJ

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) em que limita a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos processos administrativos contra magistrados, é sem sombra de dúvida polêmica e que precisa ser analisada com calma daqui para frente. O ministro entende que o conselho só deve atuar para punir magistrados quando o caso já tiver sido encerrado na corregedoria local, o que de fato é uma segurança a mais para que o CNJ trabalhe de forma mais respaldada. O poder de atuação do CNJ foi motivo de polêmica depois que a corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse que o julgamento favorável abriria brechas para “bandidos escondidos atrás da toga”. Uma parte da cúpula do judiciário acusou a ministra de fazer declarações “levianas” e o assunto virou foco de debates acirrados na mídia nacional e principalmente no meio jurídico. Por um lado, a atuação do CNJ em todo o país é ainda, talvez, o mecanismo mais transparente de avaliação de magistrados. Vale destacar que há bons juízes, comprometidos com a sociedade e que pautam pela ética e a moralidade, e, felizmente, apenas uma minoria dos magistrados brasileiros pode ser considerada corrupta.
Mas esses corruptos devem e podem ser combatidos com o maior rigor possível e com a participação da sociedade e esse é, ao menos em partes, o que o CNJ está se propondo a fazer, combater ao máximo os casos de corrupção no sistema judiciário brasileiro. Vimos nos últimos meses o CNJ cumprindo com excelência esse papel. O ideal seria dar liberdade total de atuação ao órgão e todos iriam ganhar com isso, os juízes e a sociedade, que passaria a ver a atuação dos nossos magistrados com muito mais clareza e o respeito aos nossos juízes seria ainda maior.
O senador Pedro Taques em matéria divulgada na edição de ontem do A TRIBUNA, parafraseou o filósofo Aristóteles para dar a definição sobre o que representa o CNJ para a sociedade. “Ninguém é bom juiz de si mesmo”, disse o senador de Mato Grosso. Talvez analisando com mais profundidade essa frase possamos realmente avaliar a importância do CNJ e ver que talvez seja interessante fortalecer ainda mais a atuação do referido órgão, para o bem de todos.