As questões da democracia

Não se pode dizer que o Brasil não é um país que nos dias atuais exerce na plenitude a democracia. Pelo menos nos poderes o papel da democracia está bem definido. O poder legislativo, por exemplo, tem feito o papel dele nas esferas municipais, estaduais e federais. Esse pleno exercício da democracia, às vezes, provoca situações no mínimo constrangedoras. Um exemplo é o projeto que tramita na Câmara Federal,  do deputado Márcio França (PSB-SP), que regulamenta a guarda de animais de estimação, em caso de separação judicial ou divórcio sem acordo entre as partes.
De acordo com informações da Agência Câmara divulgadas na edição de ontem do A TRIBUNA, a guarda fica assegurada a quem comprovar ser o legítimo proprietário do animal, por meio de documento considerado válido por um juiz. O texto da reportagem ainda lembra que a falta desse registro, a guarda é concedida a quem demonstrar maior capacidade para cuidar do animal.  A medida ainda lembra que, caso ambas as partes comprovem que podem oferecer um ambiente adequado para o animal, a guarda pode ser compartilhada entre o antigo casal. Nessa hipótese, o juiz deverá estabelecer, em cada caso, as atribuições de cada pessoa no cuidado com o bicho e os períodos de convivência com o animal.
A proposta do deputado chama a atenção, pois vai aumentar a parcela de trabalho do poder judiciário, que tem na pauta diária uma gama impressionante de processos e ações para serem julgados. Os juízes das varas de famílias serão obrigados a julgar, além de complexos processos de separação, a questão dos animais de estimação das famílias. Isso significa dizer que se os problemas da justiça já são grandes, vão aumentar ainda mais, e a espera pelo resultado do processo deve também ser mais demorada, pois com o aumento da demanda não há aumento de juízes. Sabemos que a demanda de processos em todo o país é muito maior do que a capacidade de julgamento dos nossos magistrados, que fazem a parte deles, mas sentem que é preciso mais juízes em todo o país para que os processos e julgamentos tramitem de forma mais rápida do que a atual. Vale lembrar que nos últimos anos a velocidade dos andamentos dos processos aumentou com o estabelecimento de metas pela justiça .
Outro aliado que tem contribuído para que a Justiça ande de forma ainda mais célere, sem sombra de dúvida é a tecnologia. Com o mundo digital, os dados dos processos tem andado de forma mais rápida e contribuído também para essa questão.