A prefeitura de Rondonópolis vem criando um grande número de áreas de preservação ambiental na cidade nos últimos dois anos. Um verdadeiro “mutirão” de decretos publicados que chama a atenção.
Para se ter uma ideia, conforme dados do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), 13 áreas de preservação ambiental foram criadas somente em 2023 e 2024. São refúgios de vida silvestre, parques naturais e reservas particulares.
Ao todo, Rondonópolis conta atualmente com 17 áreas de preservação ambiental, sendo que destas, 13 foram criadas nos últimos dois anos. Sete em 2023 e as demais, seis, neste ano. Das 17, 15 estão sob a gestão da prefeitura.
São elas: Parque Estadual Dom Osório Stoffel, área de preservação criada pelo Governo do Estado em 2002; Reserva Particular do Patrimônio Natural Parque Ecológico João Basso, de 1997; Parque Natural Municipal de Rondonópolis (antigo Seriema), de 2018; Parque Natural Municipal do Escondidinho, criado em 2023; Parque Natural Municipal Izabel Dias Goulart, também de 2023; e, Área de Relevante Interesse Ecológico Arie Kayapó (2023).
Além do Parque Natural Municipal das Araras, de 2024; Parque Natural Municipal Menina Moça (2023); Parque Natural Municipal Águas Claras (2024); Parque Natural Municipal Apido Paru (2023); Parque Natural Municipal Radialista Luiz Fernando de Campos (2009); Refúgio de Vida Silvestre Manoel Lisboa (2024); Refúgio de Vida Silvestre Antonio Conselheiro (2024); Parque Natural Municipal Tereza de Benguela (2024); Área de Relevante Interesse Ecológico Boe Bororo (2023); Parque Natural Municipal Marighella (2024); e Reserva Particular do Patrimônio Natural Nelson Mandela (2024).
Segundo o biólogo, ex-secretário Municipal de Meio Ambiente, João Fernando Copetti Bohrer, o que o Município vem fazendo é regulamentando as áreas de preservação ambiental já existentes na cidade. Isso ocorre, especialmente, em atendimento à recomendações do Ministério Público.
“A maior parte são áreas que já existiam, que eram áreas verdes que agora estão sendo regularizadas junto ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)”, explica.
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“Antigamente a legislação, quando se criava um loteamento, haviam áreas verdes e institucionais. Não se separava o que era área verde de preservação de uma área institucional. Hoje, a legislação define que o que é área verde precisa ser área verde, preservada. Tanto que há várias áreas verdes na cidade que foram tratadas como institucionais, que receberam estruturas que não são compatíveis com o espaço e sua utilização apropriada, legal e instruída”, aponta.
Ele entende que a regularização dessas áreas é um primeiro passo importante para a preservação das áreas verdes de Rondonópolis, mas pondera que esta é apenas uma parte do processo, sendo fundamental que estes parques e reservas tenham planos de manejo adequados e passem a ser geridas, bem como fiscalizadas de forma eficiente.
“O que é preocupante é a condição em que se encontram esses espaços hoje, inclusive, a exemplo, o Parque Natural Municipal de Rondonópolis, que era para estar pronto em 2020 e está até hoje esquecido. Já roubaram o local, quebraram tudo. Aquilo é um crime ambiental e não um parque. O Parque das Águas que foi inaugurado recentemente, com obras de concreto em uma área de planície de inundação”, lamenta.
João Copetti avalia que hoje Rondonópolis conta com importantes áreas ambientais já protegidas por lei pelo seu próprio macrozoneamento ambiental, que são as Áreas de Proteção Permanentes (APPs), às margens dos cursos hídricos (rios, córregos, ribeirões), mas que essas precisam de maior proteção.
“Tem um bom trabalho sendo desenvolvido, já há algum tempo, de recuperação e preservação dessas APPs, porém ainda precisa melhorar”, destaca e completa que, além disso, o ideal para a cidade seria, a partir dessas áreas preservadas, que já garantem uma qualidade mínima disponível para a população e para a biota silvestre, serem criadas áreas de proteção interligadas.
“O que é tecnicamente saudável é vincular fragmentos de áreas preservadas contíguos a essas APPs que já existem. Pequenos fragmentos para que haja maior espaço de proteção e reprodução e interligação entre os espaços. Porque a barreira estrutural que a cidade impõe sobre a vida silvestre é muito grande. Com a interligação dos espaços de proteção ambiental, cria-se corredores de ligação que diminuem acidentes, diferente dos mosaicos de proteção como estão hoje”, finaliza.
PREFEITINHO incompetente, até hoje não terminou o Parque Municipal Rondonópolis na região do Horto Florestal.
Enquanto o governador Mauro Mendes soma pra aumentar o desmatamento no estado, segundo denúncias de 17 jornalistas do Sindjor-MT, então cabe aos municípios do estado tentarem se defender desse crime ambiental e tentar preservar ao máximo as nossas áreas verdes. Quem sabe quando o governador do estado levar a sério seu comprometimento com a população e não com empresas privadas, nosso estado possa seguir as leis e elas serem cumpridas mas dúvido muito, a índole do atual governador já de extrema dúvda.