24.3 C
Rondonópolis
, 22 maio 2024
 
 

Denúncia protocolada por controladores internos: Sispmur cobra providências da Câmara

Leia Mais

- PUBLICIDADE -spot_img
Diretor financeiro do Sispmur, Reuber Teles e o secretário-geral, Renato Duarte, procuraram o A TRIBUNA para expor a situação (Foto – Danielly Tonin/A TRIBUNA)

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur) cobra providências urgentes da Câmara Municipal quanto à denúncia protocolada na Casa, no último dia 3 de abril, pelos controladores internos da prefeitura de Rondonópolis.

Os servidores apontam o não cumprimento, por parte do prefeito Zé Carlos do Pátio, das determinações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) quanto à adoção de medidas para atualização da legislação municipal que trata do Controle Interno.

Conforme ofício protocolado na Câmara Municipal, foi determinado pelo TCE/MT, por meio do acórdão nº 652/2023, de julho do ano passado, que em um prazo de 180 dias, a prefeitura realizasse a atualização da legislação municipal que trata do Controle Interno, fazendo constar o quadro de servidores efetivos e comissionados, bem como as respectivas atribuições, sendo necessário cumprir o disposto no art. 37, II e V, da Constituição Federal e a Resolução de Consulta TCE/MT nº 33/2013 quanto à natureza do cargo comissionado e sua proporcionalidade em relação aos cargos efetivos.

O TCE/MT ainda recomendou que a prefeitura promovesse um estudo orçamentário-financeiro a fim de verificar a possibilidade de adequar a remuneração dos controladores internos.

O diretor financeiro do Sispmur, Reuber Teles e o secretário-geral, Renato Duarte, explicam, no entanto, que passados mais de seis meses da determinação do TCE/MT, a prefeitura não atendeu nenhum dos itens.

Ao contrário, enviou para a Câmara Municipal, em dezembro do ano passado, dois projetos de lei complementar, que foram aprovados pelos vereadores, com a criação apenas de cargos comissionados na Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno.

 

 

———— CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE  ————
————————————————————————————

 

 

Além disso, Reuber destacou que os controladores internos apresentaram, ao longo de 2023, após decisão do TCE/MT, várias solicitações ao secretário Municipal de Transparência e Controle Interno, Epifânio Coelho Portela Junior, para que fossem feitas as adequações necessárias, incluindo a possibilidade de correção de remuneração dos controladores internos, mas não foram atendidos.

Os sindicalistas apontam que a falta de estrutura adequada e de valorização profissional compromete a atuação dos controladores internos, prejudicando o sistema de controle, que tem como finalidade auxiliar o prefeito na defesa do patrimônio público, no combate à corrupção e na promoção da transparência.

 

- PUBLICIDADE -spot_img

1 COMENTÁRIO

  1. Mais uma vergonha para Rondonopolis, não atender ao Tribunal de Contas. Como assim? Mas a verdade é ele só valoriza os comissionados, faz isso para os concursados irem embora, daí faz o que bem quer. Ou seja, sem transparência, sem defesa do patrimônio… combate a corrupção, esse então nem se fala, por que iria querer isso. Lamentável a conduta do Prefeito.

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor, digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

- Publicidade -
- PUBLICIDADE -

Mais notícias...

Valorização: Avenida dos Estudantes se prepara para ser a ‘bola da vez’ no mercado imobiliário

Com diferentes eixos de crescimento, a cidade de Rondonópolis se prepara agora para vivenciar uma nova fase de valorização...
- Publicidade -
- Publicidade -spot_img

Mais artigos da mesma editoria

- Publicidade -spot_img