O Ministério Público do Trabalho (MPT), em Rondonópolis, abriu inquérito civil para apurar suposto desvirtuamento na contratação da Cooperativa dos Prestadores de Serviço de Sorriso (Coopservs) pela Autarquia Municipal do Transporte Coletivo (AMTC).
O procurador do trabalho, Eduardo Rodrigo do Nascimento, instaurou o procedimento com base na notícia de fato que vinha sendo apurada desde 31 de janeiro.
Na notícia de fato, o procurador apontava a necessidade de esclarecer duas situações. Além do desvirtuamento na contratação da cooperativa, uma eventual fraude na constituição da cooperativa e terceirização ilícita.
O inquérito civil público, aberto no último dia 26 de março, deve tratar especificamente da apuração em relação a eventual desvirtuamento na contratação da cooperativa de trabalho.
O MPT deve avaliar se a cooperativa é mera intermediadora de mão de obra ou se é uma autêntica cooperativa de trabalho, que atende todos os requisitos da Lei 12.690/2012, a exemplo da identidade profissional de seus cooperados, a prestação de serviços autônomos, a dupla qualidade, a retribuição pessoal diferenciada, a gestão democrática, etc.
Ainda, conforme o MPT, a Coopservs já possui um acordo com o Ministério Público do Trabalho em Sorriso, no qual se compromete, dentre outras obrigações, a não ser utilizada para a intermediação de mão de obra subordinada nos termos do art. 5º da Lei 12.690/2012.
A Coopservs foi contratada pela AMTC no início deste ano e mantém um contrato com valor total de R$ 19 milhões para fornecer mão de obra terceirizada, principalmente, motoristas pelo período de um ano.
A cooperativa começou a atuar em 1º de fevereiro quando a autarquia passou a operar 100% do transporte coletivo local e suspendeu o contrato que mantinha com a empresa Cidade de Pedra.
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Na ocasião, motoristas que eram contratados da Cidade de Pedra para trabalhar na AMTC fizeram greve e a maioria se negou a integrar à cooperativa sob a alegação de que perderiam direitos trabalhistas, já que deixariam de ser contratados via CLT.
A mudança afetou o serviço de transporte coletivo local que, sem a quantidade de motoristas necessários para atender a necessidade, teve a maior parte das linhas paralisadas, situação que somente foi normalizada na semana passada, com a totalidade das linhas colocadas em funcionamento.
