O vereador Investigador Gerson relatou que, enquanto vice- presidente da comissão de Educação, tem acompanhado de perto esta situação e, em fiscalização nos dias 7 e 8 deste mês verificou várias irregularidades no transporte de alunos da Escola Municipal Vila Paulista – Maria Ursulina de Miranda, falta de monitor, superlotação do ônibus, cuja capacidade é de 59 alunos sentados e, segundo o parlamentar, estão sendo transportadas 105 crianças e adolescentes de uma única vez, colocando em risco a vida dos estudantes.
“Imagine uma criança disputando espaço com adolescentes em um ônibus superlotado, em pé, balançando numa estrada de terra esburacada e por quilômetros. Recebemos reclamações dos pais que nos relataram esse problema e que, em muitos casos, têm crianças que se machucam. Até parece uma sardinha, já notificamos a secretária de Educação Mara Gleibe e demais responsáveis, através do ofício nº 905/2024, para que tomem providências e envie mais um ônibus para levar e buscar aos alunos desta escola”, comentou o vereador.
O Investigador Gerson lembra que a Constituição Federal assegura, ao aluno da escola pública, o direito ao transporte escolar, como forma de facilitar seu acesso à educação. A Lei nº 9.394/96, mais conhecida como LDB, também prevê o direito do aluno ao transporte escolar, mediante a obrigação de estados e municípios.
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“Não estão levando a sério esses direitos. Não é bom nem pensar na catástrofe que seria, caso aconteça um acidente. Vejo que uma educação básica de qualidade é fundamental para o desenvolvimento intelectual das crianças e adolescentes, além de ser um direito garantido. Os responsáveis estão cientes e, caso não seja sanado esse problema, iremos convocá-los a comparecerem à Câmara e dar explicações. Outra medida é levar esse caso ao Ministério Público”, externou o vereador.
