A Câmara Municipal de Rondonópolis realiza, na próxima segunda-feira (1), uma audiência pública com a finalidade de encontrar medidas para frear o crescimento das reclamações de fraudes nos empréstimos de aposentadorias e benefícios de idosos no Município. Os debates vão ocorrer nas galerias do plenário da Casa de Leis.
“A convocação desta audiência para o primeiro de abril, o Dia da Mentira, é resultado de uma provocação do Procon. As fraudes bancárias contra idosos em Rondonópolis foram campeãs no ranking de reclamações do órgão de defesa do consumidor”, explica o vereador Jonas Rodrigues (MDB), solicitante da audiência, ao lado da vereadora Marildes Ferreira (PSB), que preside o Conselho Municipal do Idoso.
Conforme Jonas Rodrigues, que é o representante da Câmara Municipal no Conselho do Procon, estão convidados para a audiência o representante do INSS na cidade, deputados estaduais e federais, além do senador Wellington Fagundes (PL).
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A ideia dos vereadores é chamá-los para discutir medidas de proteção aos idosos contra fraudes bancárias, já que em função de sua vulnerabilidade e facilidade do crédito consignado, tornam-se presas fáceis nas mãos de quadrilhas especializadas.
Muitos aposentados e pensionistas reclamam no Procon que são surpreendidos com descontos mensais em seus rendimentos, após serem vítimas de estelionatários, que aplicam golpes especialmente em empréstimos consignados.
“Precisamos mudar a legislação para termos medidas mais duras para coibir estes criminosos”, avalia o Dr. Jonas. Atualmente, o Código Penal (artigo 171) prevê reclusão de um a cinco anos para crimes de estelionato.