O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou a prescrição e extinguiu a pena aplicada ao pecuarista Gilberto Luiz de Rezende, que havia sido condenado a 28 anos de prisão pelos homicídios de Marciana Siqueira da Silva, sua ex-esposa, e Ewandro Carlos Satelis, ocorridos em Rondonópolis, em 1997. A decisão foi tomada pela 3ª Câmara Criminal do TJMT, que ainda determinou a revogação da prisão do réu.
Gilberto foi condenado pelo júri popular em julgamento realizado em Rondonópolis no dia 7 de dezembro de 2023, depois de 26 anos do crime. Na ocasião, os jurados consideraram, por maioria, o réu culpado por duplo homicídio qualificado, por motivo torpe e meio que dificultou a defesa das vítimas.
A sentença foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Rondonópolis, Leonardo de Araújo Costa Tumiati, que manteve a prisão do acusado.
A 3ª Câmara Criminal atendeu pedido da defesa de Gilberto e apontou que desde a data do acórdão que confirmou a pronúncia do pecuarista (9 de dezembro de 2003) até o dia do provimento dos Embargos Declaratórios opostos contra a sentença condenatória (19 de dezembro de 2023), decorreram 20 anos e 10 dias, incidindo, na espécie, a prescrição da pretensão punitiva, que deve ser declarada nesta oportunidade.
O magistrado destacou ainda que “o reconhecimento da prescrição faz desaparecer o direito de punir do Estado, extirpando todos os efeitos penais e extrapenais da condenação atingida pelo lapso prescricional, e afastando o interesse recursal, como se infere do julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”.
Gilberto foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) como mandante do crime que ocorreu no dia 28 de agosto de 1997. As vítimas foram assassinadas dentro de um veículo Pálio, no bairro Olga Maria, em Rondonópolis.
Marciana morreu ainda no local do crime e Ewandro chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu horas depois no hospital.
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Os disparos de armas de fogo teriam sido efetuados por Adeir de Sousa Guedes Filho, o qual, segundo o MPMT, foi contratado por Gilberto Luiz para execução dos homicídios em razão de ciúmes. Adeir, conforme a promotoria, tinha envolvimento com o grupo de criminosos conhecido como “A Firma”. Ele já foi julgado e condenado pelo duplo homicídio.
O julgamento de Gilberto ocorreu somente 26 anos após o crime e segundo o próprio MPMT corriam risco de prescrição “em razão de várias manobras adotadas pela defesa no decorrer da ação penal”.
Entendem como aquele Marruan vai escapar também de pagar sua pena! Basta ter dinheiro e ficar enrolando daí qualquer um que tem dinheiro consegue isso! Na verdade descobriram que foi as vitimas que se suicidaram!
Dá vergonha de ser Brasileiro nestas horas! Se fosse um que atropelasse um cachorro na rua mas que não tenha dinheiro fica uns 15 anos na cadeia!
A justiça humana, muitas vezes, falha por detalhes técnicos e ou manobras dos advogados, mas a Divina não falha nunca.