A Autarquia Municipal do Transporte Coletivo (AMTC) inicia hoje (1º) 100% do controle do serviço na cidade. A Autarquia, que começou a funcionar em julho de 2022, ainda era dependente da empresa Cidade de Pedra, antiga prestadora do serviço, mas com o término do contrato com o Município ontem (31), a AMTC passa a operar em sua totalidade.
Este início de trabalho está repleto de incertezas, já que a Autarquia não dispõe de motoristas o suficiente para manter o transporte coletivo em pleno funcionamento em Rondonópolis. Devido a falta de motoristas, entre os dias 1º e 4 de fevereiro, não haverá cobrança de tarifa.
A Prefeitura de Rondonópolis mantém mistério sobre o número de motoristas que conseguiu contratar para atuar na AMTC, mas a redução drástica de linhas em operação já demonstra que a população deve enfrentar muitos problemas nos próximos dias. Somente 9 linhas estarão em funcionamento.
Conforme informado, nestes primeiros dias vão entrar em operação a linha 114, Interbairros, e as linhas que atendem as regiões dos bairros Alfredo de Castro, Jardim Atlântico, Parque Universitário, Vila Rica, Marechal Rondon e Vila Mineira. “As demais linhas vão entrar em operação gradativamente”, diz a nota da AMTC.
Com isso, os usuários do transporte coletivo devem enfrentar problemas até que todas as linhas entrem em operação novamente. É mais transtorno para uma população que já enfrenta uma paralisação dos serviços desde a última segunda-feira (29).
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ENTENDA
Os funcionários da empresa Cidade de Pedra, que tinham contrato até ontem (31), estavam em greve desde segunda-feira cobrando que a contratação dos mesmos para atuar na AMTC mantivesse os direitos trabalhistas que eles possuíam.
Quando a gestão municipal resolveu municipalizar o transporte coletivo, houve a promessa de que o emprego dos trabalhadores contratados pela Cidade de Pedra seria mantido.
Mas, contratados via CLT, eles não aceitaram migrar para uma terceirização via cooperativa. Com isso, houve a deflagração da greve. Com o término do contrato, esses trabalhadores estão agora desassistidos.
GREVE LEGAL
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) emitiu uma decisão liminar ontem reconhecendo a legalidade da então paralisação dos motoristas da empresa Cidade de Pedra.
O desembargador Aguimar Martins Peixoto, responsável pela decisão, destacou que o movimento grevista atendeu a todos os requisitos legais, indeferindo o pedido para suspensão da greve ou imposição de restrições, e rejeitando a fixação de multa em caso de descumprimento.
A empresa Cidade de Pedra, que ainda era responsável pelo serviço, foi a responsável pelo pedido de suspensão da greve que acabou sendo negado.
Também ontem, uma decisão foi assinada pela juíza Camila Zambrano de Souza, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, determinando que 30% da frota entrasse em operação, atendendo pedido da Autarquia.
A empresa Cidade de Pedra informou que cumpriu a decisão judicial, embora ela o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Terrestre de Rondonópolis e Região (STTTRR) sempre tenham garantido que 30% do serviço estava sendo mantido.
Contudo, todas as liminares hoje perdem o sentido, visto que não há mais contrato entre a Prefeitura e a Cidade de Pedra, e nem entre a empresa e seus antigos colaboradores.
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