Após receber relatos de que a empresa C.B.S. Serviços Médicos, que foi contratada pela Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis para fazer as cirurgias do programa Mais MT Cirurgia (Fila Zero), vinha tendo dificuldades em executar os serviços em função da exposição com a denúncia do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM/MT), a promotora de Justiça Joana Bertoni Ninis, do Ministério Público do Estado, emitiu uma notificação recomendatória para o filantrópico solicitando que sejam reservados leitos cirúrgicos nos fins de semana para as cirurgias eletivas.
Conforme a notificação, a Santa Casa deve reservar, nos fins de semana, leitos do centro cirúrgico exclusivamente para que a empresa possa dar cumprimento ao Contrato de Prestação de Serviços nº 014/2023 (Fila Zero), celebrado entre a Santa Casa de Misericórdia e o Coress/MT, “executando-se, assim, o programa Fila Zero e atendendo ao interesse público de inúmeros pacientes que aguardam há anos por cirurgias eletivas e garantindo o acesso a toda a população da Região Sul de Saúde Mato-grossense aos procedimentos cirúrgicos dos quais necessita, excetuando cirurgias de urgência”.
A Santa Casa tem prazo de 10 dias para encaminhar uma resposta à promotoria informando sobre o acatamento ou não da decisão, esclarecendo as providências adotadas.
Na notificação, a promotora de Justiça esclarece que em seu entendimento não se evidencia nenhum conflito de interesse ou infringência de norma ética pela empresa C.B.S, visto que o objeto contratado é diverso daquele dos demais contratos firmados pelas outras equipes médicas com a Santa Casa de Misericórdia.
Acrescenta ainda que os valores destinados ao custeio das cirurgias eletivas do Programa Fila Zero são provenientes do Estado de Mato Grosso e que a esse valor se soma uma pequena parcela oriunda do Município de Rondonópolis, valores esses que não teriam nenhuma relação com a fonte que custeia os serviços realizados corriqueiramente pelas outras equipes médicas que compõem o quadro clínico da Santa Casa.
A notificação do MPE vem depois de denúncia do CRM/MT que pediu investigações de supostas irregularidades na gestão do hospital filantrópico, entre elas, a contratação da empresa de serviços médicos.
