Uma semana depois do prefeito Zé Carlos do Pátio ter decretado situação de emergência na zona rural do Município em função da escassez de chuva dos últimos meses, o Governo do Estado, até ontem, ainda não havia feito a homologação.
O decreto foi publicado após solicitação do Sindicato dos Produtores Rurais de Rondonópolis, que apontou prejuízos no campo em decorrência da falta de chuvas.
O decreto de emergência precisa ser homologado pelo Governo do Estado para que o Município tenha acesso a recursos financeiros e materiais junto ao Governo Federal e ao próprio Estado.
Além de Rondonópolis, outros 43 municípios de Mato Grosso decretaram situação de emergência em função da seca ou da escassez de chuva. Até ontem (13), apenas dois destes decretos haviam sido homologados pelo Governo do Estado.
Em Rondonópolis, Decreto nº 11.917, de 29 de janeiro de 2024, foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 5 de fevereiro. Pelo decreto, ficou declarada e reconhecida a situação de emergência em toda a zona rural de Rondonópolis, inclusive nos distritos, por um período de 90 dias, podendo ser prorrogado.
Com a publicação do decreto, o Município ficou autorizado a captar recursos financeiros e materiais junto aos diversos órgãos do Governo Federal e Estadual para amenizar os prejuízos decorrentes do considerável período de estiagem severa.
O documento ainda autorizou as autoridades administrativas e os agentes de Defesa Civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres naturais, a usarem de equipamentos e propriedades particulares, que possam apoiar o abastecimento, fornecimento e captação de água para a zona rural do Município, ficando assegurado ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Também permitiu a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a direção da Assessoria Especial de Segurança Pública e Defesa Civil nas ações de resposta à escassez hídrica e reabilitação do cenário, bem como a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta à estiagem, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população mais afetada.
Conforme o documento, o decreto é necessário diante da constatação pelo poder público de situação anormal, provocada pela irregularidade significativa na quantidade e na distribuição temporal das chuvas no Município de Rondonópolis, entre o período de setembro a dezembro de 2023, período este correspondente ao plantio e desenvolvimento das lavouras.
