Encaminhados em regime de urgência, os pedidos de autorização legislativa solicitados pelo prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB) para firmar o “termo fomento” com entidades assistenciais com recursos já indicados pelos vereadores, por meio de emendas impositivas, podem ser devolvidos ao Executivo pela Câmara. O prefeito estaria fazendo “cortesia com o chapéu alheio”.
É o que será recomendado ao presidente da Casa, vereador Júnior Mendonça (PT), pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Subtenente Guinancio (PSDB), conforme revelado ontem ao A TRIBUNA.
“Vamos encaminhar ao presidente Júnior Mendonça a recomendação para que devolva estes projetos. O nosso entendimento é que é desnecessário este pedido de autorização, já que tratam-se de emendas impositivas previstas no orçamento de 2024, que aprovamos ano passado”, justifica o tucano.
Como já noticiado pelo A TRIBUNA, na semana passada, o envio dos projetos pelo Executivo para a votação acabou irritando alguns parlamentares. Ainda mais que um grupo de representantes das entidades foi até a Câmara para acompanhar a votação, supostamente orientado pela gestão municipal.
Guinancio pediu vistas dos projetos e convocou o procurador-geral do município e secretários de Planejamento e Finanças para prestarem esclarecimentos sobre “as razões” dos projetos enviados por Pátio e o “não cumprimento das emendas impositivas nos termos legais”.
Os representantes do Executivo compareceram na Ordem do Dia de ontem mas, pelo que se apurou, os argumentos técnicos apresentados não teriam convencido grande parte dos vereadores.
A equipe do Paço foi composta pelos secretários de Planejamento e de Finanças, Rafael Mandracio Arenhardt e Rodrigo Silveira Lopes, respectivamente, além dos procuradores do município: Rafaela Pardins Valeriano e Luis Vacaro.
Após as explicações dos representantes da prefeitura na Ordem do Dia, a vereadora Kalynka Meirelles (Republicanos) sugeriu a devolução dos projetos ao Executivo.
Por outro lado, o líder do prefeito na Casa de Leis, vereador Reginaldo Santos (SD), tendo como base as argumentações da equipe da prefeitura, defendeu que os projetos sejam encaminhados para a tramitação e posterior votação no plenário.
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A definição deverá ficar a cargo do presidente da Casa, que na manhã de hoje, conforme prometeu Guinancio, deve devolver a vista dos projetos com a recomendação para que sejam devolvidos, pois não teriam necessidade de receber uma autorização legislativa.
“Devolverei a vista [pedido de vistas] amanhã de manhã (hoje) e recomendarei ao presidente a devolução. Os argumentos apresentados pela equipe técnica da prefeitura não convenceram”, disse ele.
Ressaltou ainda que, na sua opinião, ficou claro que o envio dos projetos à Câmara tratou-se de um ato político de Pátio para postergar o pagamento para as entidades beneficiadas com as emendas impositivas dos vereadores.
“Trata-se de um ato político, uma ‘chincane’ do prefeito para adiar o pagamento destas emendas para entidades, que já poderiam estar com este dinheiro na conta”, completou o vereador tucano.
Procurado pelo A TRIBUNA, o vereador Júnior Mendonça disse ontem a noite que aguardaria a entrega do pedido de vistas ao projeto para definir o encaminhamento. Porém, antecipou, que o seu entendimento também é de que os projetos não necessitam de autorização legislativa, indicando que devem ser devolvidos para o prefeito Zé do Pátio.
