Ao longo de 2023, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT) realizou um verdadeiro “pente-fino” nas unidades de saúde de Rondonópolis.
O departamento de fiscalização do órgão estadual elaborou um extenso relatório que aponta, entre outras irregularidades, ausência de alvarás da vigilância sanitária e corpo de bombeiros, além de falta de utensílios de uso médico, insumos básicos para a realização dos atendimentos e problemas estruturais como infiltração e má conservação de equipamentos nos principais hospitais e ESF do município. O trabalho foi realizado a pedido do vereador Dr. José Felipe Horta (Podemos).
Em maior ou menor grau, todas as 20 unidades de saúde – entre hospitais e ESF (o popular “postinho”) – fiscalizadas pelo CRM apresentaram problemas. Entre os casos mais graves está o Hospital Municipal Cristyan Mary da Silveira de Lima, o hospital da Lions.
Segundo consta no relatório do CRM, faltam equipamentos básicos e insumos como, por exemplo, máscara laríngea utilizada para o procedimento de intubação, irregularidades documentais (ausência de alvarás) e inconsistência nas informações prestadas ao CRM relacionadas ao número total de óbitos na unidade de saúde ao longo de 2022.
“Ora a tabela informa 140 óbitos, ora informa 36 óbitos em 2022”, salienta o documento oficial. Ainda segundo consta, a unidade de saúde não possui comissões, por exemplo, de revisões de óbitos ou revisão de prontuário. O relatório data a fiscalização em 18 de janeiro de 2023.
Sobre as demais unidades, o relatório do CRM aponta, ainda, ausência de Certificado de Regularidade de Inscrição Pessoa Jurídica e registro junto ao CRM, além de ausência de prontuário eletrônico e profissionais especializados.
A fiscalização também se originou de pedido do Ministério Público do Estado (MPE) e, como no caso do PA Infantil, denúncia formalizada, como consta.
Os documentos são assinados pelos médicos fiscais do CRM Dr. Fleury Marinho da Silva e Dr. Zenildo Pacheco Sampaio. Parte das fiscalizações se originou a pedido do MPE, além de denúncias de outras fontes e iniciativa do próprio CRM.
“A conclusão é a de que, realmente, a saúde de Rondonópolis é algo preocupante. Os profissionais atuantes nas unidades e a população que necessita são os que sofrem. Não se trata de um problema pontual, mas, sim, algo sistêmico, generalizado. Tanto no atendimento primário quanto secundário”, analisa o vereador Dr. José Felipe Horta.
O parlamentar argumenta, ainda, que à época não participou in loco da fiscalização do CRM para que não houvesse interferência.
“Como parlamentar ciente das denúncias, fiz a manifestação e me mantive de fora, garantindo a independência do CRM, um órgão de credibilidade, isento de qualquer questão política. Principalmente por estarmos tão perto de um período eleitoral, o melhor a ser feito era acompanhar de fora. O mais importante é saber que cada conclusão, em cada relatório, temos uma resposta contrária às dadas pela Secretaria Municipal de Saúde aos requerimentos que apresentamos na Casa de Leis, onde sempre dizia se tratar de problemas pontuais. Agora não há dúvidas: o problema é geral e muito grave”, completa.
Ainda na Câmara, Dr. José Felipe Horta foi o único parlamentar membro da Comissão de Saúde a votar contra, em 2023, um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que reduziu em 33% a representatividade junto ao Conselho Municipal de Saúde, um dos principais órgãos fiscalizadores do município. O projeto acabou aprovado na Casa de Leis.
ESF
Infiltrações nas paredes e tetos, falta de lençóis para as macas, falta de utensílios de uso médico, iluminação inadequada, ausência de conforto térmico, falta de ventilação.
Estes – e outros –problemas foram os encontrados nas unidades Estratégia Saúde da Família (ESF) em bairros como Cidade de Deus, Alfredo de Castro, Verde Teto, Dom Osório, Padre Rodolfo, Vila Ipê, João de Barro, Belo Horizonte, Jardim Assunção, Parque das Rosas / Margarida, Vila Cardoso, Parque São Jorge, André Maggi e Jardim Industrial.
Também foram fiscalizadas as unidades de atendimento à comunidade indígena no bairro Jardim Atlântico e na aldeia Tadarimana. As fiscalizações ocorreram entre abril e novembro de 2023.
UPA E PA adulto e infantil
Sobre a unidade de Pronto Atendimento Infantil, o PAzinho, fiscalizado em 27 de abril de 2023, consta no relatório do CRM a origem da fiscalização como “denúncia”.
O documento sugere insuficiência de médicos atuantes na unidade a aponta ausência de protocolo de acolhimento com classificação de risco e ausência de critério para definir prioridades no atendimento. No hospital Antônio Santos Muniz (antigo PA), ausência de equipamentos de uso médico específico. A fiscalização ocorreu em 21 de dezembro de 2023.
Sobre o Hospital Dr. Bolívar Amâncio de Carvalho (Unidade de Pronto Atendimento – UPA), o relatório do CRM aponta ausência de alvará do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, ausência de Certificado de Regularidade de Inscrição e ausência de comissões como de Ética Médica e Registro em Atas.
Das condições estruturais, paredes em mau estado de conservação. A fiscalização, nesse caso, ocorreu em 20 de dezembro de 2023.
Nesta semana, profissionais da saúde que atuam na UPA procuraram anonimamente parte da imprensa local, confirmando o relatório do CRM. Segundo afirmam, a unidade sofre com condições precárias de trabalho, macas e cadeiras de rodas quebradas, poltronas destruídas, além da falta de instrumentos e insumos na unidade de saúde.
Outro lado
Até o fechamento desta reportagem, não obtivemos resposta da Secretaria Municipal de Saúde a respeito das ações realizadas nas unidades ao longo de 2023.
Nilmo Junior precisar urgentemente de fiscalização. Tem profissionais excelentes q trabalham c falta de suportes pra atender os pacientes. Se possível olhem pra centro de reabilitação c. carinho
Vc tem q ir até o centro de reabilitação Nilmo Junior tb lá tem muitas irregularidades como falta de aparelhos adequados p reabilitação. Gostaria q olhasse pra lá c carinho e desse uma firca pra ajudar o atendimento .Tem excelentes profissionais porém falta equipamentos pra eles oferecer um fisioterapia de qualidade ,fazem o que podem pra ajudar os pacientes.,Sao dedicados e atenciosos as infelizmente falta suporte, inclusive até roubaram o ar condicionado de uma sala de atendimento e tá lá esperando a boa vontade de quando der colocar .E contudo falta espaço pra esta atendendo a demanda q e muito por sinal.
Quem dera ter toda essa cobrança na época que passamos por uma pandemia global e um ser esdrúxulo governava o país cometendo genocídio se recusando a comprar vacinas