O maior orçamento da história de Rondonópolis, projetado para o próximo ano em R$ 2.257.222.416,32, foi aprovado ontem (20), em segunda votação, pela Câmara Municipal. Agora, segue para sanção do prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB) que, no entanto, tem a prerrogativa de vetar as modificações que foram feitas pelos vereadores na peça orçamentária.
Além das inéditas emendas impositivas, como o próprio nome já diz, são de execução obrigatória pelo Poder Executivo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2024 também foi aprovada com uma emenda modificativa, que significou uma derrota de Pátio. Caso tenha veto, deverá passar pela análise dos vereadores em sessão extraordinária, já que ontem foi realizada a última sessão ordinária do ano.
A emenda modificativa aprovada pelos vereadores reduziu de 20% para 2,5% o limite permitido ao prefeito para a abertura de créditos adicionais, que são utilizados pelo chefe do Executivo para redirecionar, via decreto, verbas em diversas áreas de execução do orçamento, ou seja, sem necessidade de passar pela Câmara.
De autoria de 20 vereadores, a emenda modificativa, prevista no artigo 6º da LOA, que reduz o poder de manobra do Executivo sobre orçamento de algo em torno de 450 milhões para cerca de R$ 45 milhões, só não contou com assinatura do vereador Reginaldo Santos (SD).
Líder do prefeito na Casa de Leis, Santos até tentou encontrar um termo nesta redução drástica na margem de manobra do orçamento do próximo ano pelo prefeito, mas não obteve êxito e a emenda está inclusa na LOA aprovada ontem, por unanimidade.
Presidente da Câmara, o vereador Júnior Mendonça lembrou que a lei estabelece o percentual de 2,5% e a Câmara não poderia mudar a “regra do jogo”, pois se assim fizesse flexibilizaria o seu papel fiscalizador.
“São mais de R$ 400 milhões que estariam à deriva, para atender demandas e interesses que não nos seriam consultados, e não saberíamos quais comunidades seriam beneficiadas. Será que o atendimento chegaria mesmo lá na ponta? Não vamos pagar pra ver”, ponderou, questionando.
Na mesma linha, o ex-presidente da Câmara, vereador Roni Magnani (PSB), que nos últimos tempos passou de aliado a crítico da gestão, afirmou que permitir a margem de manobra do Executivo no orçamento, sem autorização da Câmara, faria com que os parlamentares ficassem sem condições até de informar a comunidade quanto à aplicação dos recursos.
“Seriam mais de R$ 400 milhões que o prefeito usaria como bem entendesse e nós (Câmara), ficaríamos só na plateia, assistindo sem poder participar”, disse ele.
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O vereador oposicionista Subtenente Guinancio (PSDB) avaliou que barrar o pedido de Pátio para manobrar o orçamento sem ter autorização do Legislativo era necessário e fundamental para ampliar a transparência e o controle .
“Ano que vem é um ano eleitoral, é final de gestão. Portanto, o entendimento dos vereadores foi de que liberar estes 20% do orçamento bilionário não seria prudente”, atestou.
EMENDAS IMPOSITIVAS
Pelo que o A TRIBUNA apurou, a maior parte dos recursos das emendas impositivas no orçamento, cerca de 60% dos R$ 35.572,00 milhões estabelecidos para este fim, foram direcionados para a Saúde. Neste pacote, estão inclusas emendas de oito parlamentares para a Santa Casa, mesmo com os rumores de que Pátio não pagaria. “Estou pagando pra ver”, provocou um vereador
