Está na pauta da sessão de hoje (8), da Câmara Municipal, um novo pedido de autorização do prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB) para repassar recurso à Autarquia Municipal do Transporte Coletivo (AMTC). O valor pleiteado neste novo pedido é de R$ 11.950 milhões.
A nova proposta, apresentada em regime de urgência, deve reacender a polêmica na Casa de Leis. Isto porque, chegou uma semana depois da Câmara rejeitar o pedido de autorização para o Executivo municipal fazer o repasse de mais de R$ 12 milhões para a autarquia.
A matéria necessitava de pelo menos 11 votos para ser aprovada mas, bateu na trave, e recebeu 10 votos favoráveis.
Cinco vereadores se manifestaram contrários à autorização do repasse imediato. Somados com as ausências de três vereadores da base e abstenções, o projeto acabou derrotado no plenário na semana passada.
A reedição do projeto, com valor menor que o rejeitado na semana passada, irritou os vereadores oposicionistas. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Subtenente Guinancio (PSDB), chegou a classificar este reenvio como uma “manobra ardilosa” do Executivo.
Segundo ele, pelo regimento, o prefeito não poderia reapresentar neste ano um novo projeto com o mesmo propósito do que foi rejeitado pela Câmara na semana passada.
“O prefeito, em total desafio à independência do Legislativo, aproveitando-se da sua ampla maioria na Casa, uma semana depois da Câmara rejeitar o seu pedido para fazer o repasse de mais de R$ 12 milhões à AMTC, faz esta manobra ardilosa, reapresentando o projeto só reduzindo o valor em pouco mais de R$ 500 mil”.
Líder do prefeito na Casa de Leis, o vereador Reginaldo Santos (SD) entende que não se trata de manobra a reedição do projeto com um valor menor daquele que foi rejeitado na semana passada.
———— CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE ————
————————————————————————————
“Estamos com o regimento debaixo do braço. O prefeito apresentou este novo pedido de autorização do repasse, com valor menor que o anterior, para garantir que a autarquia possa se planejar para o próximo ano”, disse Reginaldo, reiterando que a AMTC é deficitária.
“Para se ter uma ideia, em setembro deste ano a autarquia arrecadou com bilhetagem R$ 846 mil e a sua despesa foi de cerca de R$ 1,3 milhão. Esta diferença o município está bancando para que o transporte público siga rodando”, atestou.
