A presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Rondonópolis, assinaram com a Prefeitura o termo de cooperação técnica para implantação do programa de ‘Círculos de Construção de Paz’ nas escolas da rede municipal de ensino. Além de oficializar o programa, o Judiciário também certificou 67 novos facilitadores que irão atuar nas escolas levando as ferramentas da Justiça Restaurativa.
As ações fazem parte da agenda de serviços entregues pelo Poder Judiciário em atendimento à população dos 14 municípios dos polos de Rondonópolis e Primavera do Leste, atendidos pela 2ª edição do Projeto ELO – Fortalecendo a Justiça, que teve início na segunda-feira (2) e segue até esta quinta-feira (5), em Rondonópolis.
Com a implantação dos Círculos de Construção de Paz, o Poder Judiciário expande suas ações no sentido de fortalecer as políticas públicas de prevenção, redução e eliminação da violência no ambiente escolar.
A meta é sensibilizar a rede municipal de educação e demais segmentos sociais, sobre a importância da implantação de estratégias que facilitem o diálogo e a resolução pacificada de conflitos.
Além da desembargadora Clarice Claudino e do prefeito Zé Carlos do Pátio, também participaram da assinatura o juiz auxiliar da presidência do TJMT e coordenador do NugJur, Túlio Duailibi, o coordenador do Cejusc de Rondonópolis, juiz Wanderlei José do Reis e a secretária Municipal de Educação, Mara Gleibe Ribeiro Clara da Fonseca.
Os círculos serão conduzidos por facilitadores certificados pelo Poder Judiciário, que irão atuar nas escolas estimulando alunos, professores e demais segmentos de convivência coletiva, sobre o uso consciente da fala e da escuta ativa, fazendo com que eles reflitam e reconheçam sua parcela de contribuição dentro de um espaço de vivência e aprendizado mútuo.
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino, chamou atenção sobre a necessidade da autocomposição e da resolução pacificada de conflitos em detrimento da cultura de judicialização, ainda tão arraigada entre a sociedade.
Sobre a certificação dos 67 novos facilitadores de Círculos de Paz, a desembargadora destacou como sendo uma das principais entregas realizada pelo Projeto ELO à população de Rondonópolis. “A certificação realizada aqui, ainda não é um círculo de resolução de conflitos na esfera penal, ele é o primeiro estágio que nós estamos ofertando para a sociedade”, explicou.
O juiz coordenador do Cejusc de Rondonópolis e da Justiça Restaurativa, Wanderlei José dos Reis fez referência que o ano de 2023, que foi eleito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como o ‘Ano da Justiça Restaurativa nas Escolas’ e da pacificação social.
“Esse é um momento histórico para Rondonópolis, quando certificamos 67 novos facilitadores, chegando ao número de 100 facilitadores habilitados, aptos a realizar os círculos de paz. E com a assinatura do termo de cooperação, vamos levar a Justiça Restaurativa para 100% das escolas do município. Recentemente o município promulgou uma lei instituindo os círculos como política pública no âmbito das escolas municipais, e agora, vamos iniciar a capacitação dos facilitadores que irão atuar na rede municipal. Temos 30 escolas da rede estadual, cada uma delas com pelo menos um facilitador habilitado a realizar os círculos, e vamos agora, avançar em mais uma etapa do projeto, para as 46 escolas da rede municipal, formando no mínimo um facilitador em cada unidade, e assim, nós atingiremos os mais de 41 mil alunos das redes estadual e municipal, projeto que deve ser concluído em 2024”, comemorou o juiz Wanderlei.
