Deu entrada na Câmara Municipal, em regime de urgência, ontem (24), um pedido de autorização do prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB) para fazer um repasse de R$ 12 milhões à Autarquia Municipal de Transporte Coletivo (AMTC). Entretanto, o presidente da Casa de Leis, vereador Júnior Mendonça (PT), determinou sobrestamento por 15 dias da matéria.
“Neste período, a autarquia deverá prestar informações detalhadas sobre o motivo de um novo pedido de recurso”, afirmou Júnior Mendonça durante a Ordem do Dia realizada ontem a tarde, para a discussão dos encaminhamentos das matérias que serão apreciadas na sessão ordinária de hoje (25).
A Ordem do Dia contou com a presença do assessor jurídico da AMTC, o advogado Messias Ferreira Alves. Atualmente, ele responde interinamente pela autarquia, que está sem presidente desde que Jaderson Machado pediu demissão do cargo, em julho, para assumir um concurso público ao qual foi aprovado.
Messias foi à Câmara com intuito de convencer os vereadores a votarem, em regime de urgência, o pedido de autorização da operação financeira de R$ 12 milhões para, segundo ele, garantir a continuidade do serviço que é prestado hoje por meio de um contrato com a Cidade de Pedra.
“Estes recursos são necessários para viabilizar o serviço”, pontuou, acrescentando que hoje a autarquia não consegue recursos suficientes por meio da bilhetagem para garantir os ônibus circulando pelas linhas do transporte coletivo da cidade.
“Arrecadamos mensalmente, com bilhetagem, cerca de R$ 800 mil a R$ 900 mil. No entanto, o contrato que temos para a operação do serviço pela Cidade de Pedra é de R$ 2,125 milhões. Então, precisamos deste novo aporte para subsidiar estes gastos e continuar o serviço”, explicou Messias.
No entanto, os vereadores, que em abril deste ano já aprovaram um aporte de R$ 12 milhões para subsidiar os custos de operação do transporte coletivo da cidade, entendem que é necessária uma explicação mais detalhada destes gastos.
“Precisamos de uma prestação de contas mais clara destes gastos feitos com o transporte público pela autarquia”, argumentou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Subtenente Guinancio (PSDB).
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“Não dá para votar assim. Precisamos de mais detalhes sobre o custeio da autarquia, que de janeiro até setembro deste ano já consumiu cerca de R$ 13 milhões. Agora vem mais este pedido de interferência de R$ 12 milhões. É preciso que nos apresentem mais informações sobre o que será feito com este recurso”, acrescentou vereador Dr. Jonas Rodrigues (SD).
Diante das preocupações apresentadas pelos parlamentares durante a Ordem do Dia, o presidente Júnior Mendonça determinou o sobrestamento por 15 dias da matéria. Isto é, suspendeu a tramitação da proposta até que a AMTC apresente à Câmara mais informações a respeito deste novo pedido de uma operação de R$ 12 milhões.
