A Justiça Federal atendeu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu a licença ambiental emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT) para a construção dos trilhos da ferrovia Rondonópolis a Lucas do Rio Verde.
A decisão foi do juiz da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Rondonópolis, Pedro Madarei Neto, que determinou um prazo de 90 dias para que a Sema, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a empresa Rumo adotem as medidas cabíveis para promover a consulta livre, prévia e informada aos indígenas Bororos das Terras Indígenas Tadarimana e Teresa Cristina, bem como a emissão de Termo de Referência Específico para realização do Estudo do Componente Indígena, referente aos impactos da construção da ferrovia sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Na decisão, o magistrado também ordenou que a empresa Rumo, responsável pelo empreendimento, realize a consulta e o estudo conforme o termo de referência emitido pela Funai e que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso não mais emita quaisquer licenças antes da consulta e do atestado de viabilidade da obra pela Funai.
O primeiro trecho da linha férrea que será construído pela Rumo S/A teve a licença ambiental liberada pela Sema em junho deste ano. No entanto, as obras do trecho de 8,7 km que conta com a licença ambiental ainda não tiveram início, bem como não foram lançadas.
A decisão da Justiça Federal é fruto de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPF com o objetivo de assegurar a realização de estudos para avaliação dos efeitos sobre as terras indígenas Tereza Cristina e Tadarimana e garantir consulta aos povos afetados pela construção da Ferrovia, seguindo as normas internacionais e antes da emissão do licenciamento.
Em sua decisão, o juiz federal Pedro Maradei Neto destacou ainda a falta de consenso entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso (Sinfra/MT) e a Funai quanto a distância do traçado da ferrovia da Terra Indígena Tadarimana. De acordo com o Iphan, a malha ferroviária está a 9.979 metros da TI; já a Sinfra/MT informa que a distância mais próxima da ferrovia e a terra indígena é de 10.579 metros; e por fim, a distância calculada pela Funai é de 12.390 metros.
“Não se pode ignorar que a dissonância de tais projeções, feitas por servidores públicos no exercício de suas funções e, portanto, dotadas de presunção e veracidade, geram incertezas quanto à efetiva distância entre o traçado da ferrovia e as terras indígenas em questão, a recomendar, por conseguinte, a atuação da Funai no licenciamento, sobretudo porque ainda que se considere a maior distância apurada (12.390m), ela ainda está próxima dos limites fixados na Portaria”, afirmou o magistrado.
O juiz ressaltou também que, diante do apelo dos próprios Bororos das Terras Indígenas Tadarimana e Tereza Cristina, deve-se reconhecer o direito dos indígenas de participarem de forma plena e efetiva de todo o processo de licenciamento ambiental da ferrovia, por meio da consulta livre, prévia e informada, conforme preconizado pela Convenção 169 da OIT.
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TRAÇADO DA FERROVIA EM RONDONÓPOLIS
Em Rondonópolis, conforme o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da Rumo que o A TRIBUNA teve acesso, a ferrovia será instalada nas proximidades da Ponte de Pedra, passando por quatro pontos diferentes da região, pela Caverna do Marimbondo Coral, pelo Abrigo do V e pela Gruta do Muro.
Ainda, no trecho da ferrovia em Rondonópolis, foram elencadas duas áreas de conservação ambiental: o Parque Estadual Dom Osório Stofell e o Parque João Basso (Cidade de Pedra).
Na área rural de Rondonópolis ficará a maior parte do trecho, incluindo passagem pela região e propriedades rurais na Rodovia do Peixe, entre elas um pesque e pague, e pelos assentamentos rurais Rio Vermelho e Carimã.
Entre as atrações turísticas que podem ser afetadas pelo traçado da ferrovia em Rondonópolis, o Rima aponta a Cidade de Pedra, que ficará 7,5 km do traçado da linha férrea. O Rima não elenca a Reserva Indígena Tadarimana como ponto que terá impactos com os trilhos.
Resposta da Rumo
A Rumo esclarece que a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) para construção do primeiro trecho da Ferrovia de Integração Estadual de Mato Grosso foram emitidas obedecendo todos os trâmites legais. Ambas as licenças seguem regulares e vigentes, não havendo impacto da decisão judicial em relação às mesmas.
É importante ressaltar que a Rumo está seguindo todos os parâmetros normativos exigidos pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), FUNAI, IPHAN e demais órgãos competentes. Foram realizados mais de 2.500 estudos de traçados para estabelecer a opção mais viável e sustentável considerando análises ambientais e socioeconômicas das áreas impactadas.
Parece que tem gente importante que vai ter que voltar a aprender a medir e somar. Nota-se que o interesse econômico e comercial se sobrepõem ao bem estar das pessoas e da coletividade.