Ainda em discussão, o novo Código Ambiental Municipal, que vai fazer parte do Plano Diretor de Rondonópolis, pretende estabelecer novos limites para construções ao entorno de rios e córregos da cidade, como mais uma forma de preservação ambiental. De acordo com o vereador Jailton Dantas (PSDB), que acompanha a elaboração do novo Código, além das Áreas de Preservação Permanente (APP), nas margens dos rios e córregos serão definidas as áreas de amortecimento.
“Hoje nas laterais das margens do Rio Vermelho, o espaço de APP é de 100 metros, os quais serão somados a mais 80 metros de área de amortecimento. Ao contrário da APP, a área de amortecimento pode ter edificação em até 30% de sua totalidade. Mas este comprimento e percentual são sugestões, uma vez que o Código ainda está em discussão”, explica o vereador. Quanto ao Rio Arareau, hoje sua APP é de 50 metros, que podem ser somados a mais 80 de área de amortecimento. Quanto aos córregos, ainda não houve nas discussões nenhuma sugestão definida para a área de amortecimento.
Para esclarecer, a zona de amortecimento é uma área estabelecida ao redor de uma unidade de conservação com o objetivo de filtrar os impactos negativos das atividades que ocorrem fora dela, como: ruídos, poluição, espécies invasoras e avanço da ocupação humana, especialmente nas unidades próximas a áreas intensamente ocupadas.
No último dia 26, a Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, realizou na Câmara Municipal, uma audiência pública para debater as alterações do Código Ambiental Municipal, que vai integrar o novo Plano Diretor da cidade. A audiência contou com a presença de vários representantes da sociedade civil organizada, da população em geral e do Ministério Público do Estado.
O novo Código Ambiental do Município, após ser finalizado, será encaminhado à Câmara Municipal para a apreciação dos legisladores. O novo Plano Diretor de Rondonópolis está em fase de elaboração e será composto por diversas leis.
