O Corpo de Bombeiros está revindicando do governo estadual a gestão direta dos recursos do recolhimento anual inerente à Taxa de Segurança contra Incêndio (Tacin), voltada a manutenção da estrutura e compra de equipamentos para o setor.
De acordo com o comandante regional Bombeiro Militar, Alcides Domingues de Oliveira, atualmente as compras dos bombeiros são realizadas por meio de licitação do Estado, o que causa morosidade principalmente na aquisição de equipamentos. “Com a gestão direta dos recursos, as licitações podem ser realizadas diretamente pelos bombeiros sem mais demora”, disse o comodante Alcides.
Ele explica que um pedido para a gestão direta dos recursos da Tacin foi feito diretamente ao Estado, pelo comando regional dos Bombeiros. “Sabemos que o pedido está em análise, mas estamos confiantes de que vai dar certo. A gestão direta é muito importante para os bombeiros. Este recurso é voltado para o nosso órgão e nada mais justo do que ser gerido por nós dentro do que manda as leis”, ressaltou o comandante.
A Tacin deve ser paga por contribuintes do comércio, indústria e prestadores de serviços situados nos 18 municípios mato-grossenses que possuem unidades do Corpo de Bombeiros. São eles: Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Colíder, Cuiabá, Jaciara, Juína, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande.
Atualmente, cerca de 50 mil contribuintes estão obrigados ao recolhimento da taxa que é feito pela Secretaria de Fazenda. Aquele que não efetuar o recolhimento da taxa fica sujeito à restrição na Certidão Negativa de Débitos (CND) e no trânsito de mercadoria.
