A Medida Provisória (MP) 927, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19), teve a votação no Senado adiada para a próxima semana.
Após longa discussão na sessão de ontem (9), ficou acertado que os senadores terão mais uma semana para discutir o texto e fazer acordos para retirada e inclusão de trechos antes da votação.
Entre as medidas previstas no texto estão a adoção do teletrabalho, a antecipação de férias e de feriados, além da concessão de férias coletivas.
O texto prevê a suspensão do cumprimento dos acordos trabalhistas devidos em caso de rescisão do contrato de trabalho, caso a empresa tenha tido as atividades paralisadas em virtude da pandemia.
A MP também desobriga a empresa de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente aos meses de março, abril e maio. Ela poderá fazê-lo de forma parcelada, sem incidência de multa.
A MP perde a validade no dia 19 deste mês e precisa ser votada no Senado. Caso sejam feitas alterações de mérito, o texto voltará à Câmara dos Deputados e, se isso ocorrer, corre o risco de não sair do Congresso Nacional a tempo de ser sancionado pelo presidente da República.
CRÍTICAS
O trecho que prevê a predominância do acordo individual entre o empregado e empregador, sobre leis e acordos coletivos recebeu críticas. Em seu parecer, o relator, Irajá (PSD-TO), alterou esse trecho, reduzindo a validade da medida ao período de duração do estado de calamidade pública decretado em função da pandemia, mas, ainda assim, foi criticado.
O relator ouviu queixas de vários colegas sobre o teor da medida provisória e concordou com o adiamento, mas mostrou preocupação com o prazo. “Ouvi atentamente os meus colegas. Estou aberto ao diálogo, a contribuir. Preciso que apresentem propostas concretas que assegurem os empregos no país. Tenho uma preocupação, que é o prazo, [a MP] vai caducar na semana que vem.”
