O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado para ser o relator de ação do deputado Nereu Crispim que pede a suspensão da tramitação da PEC dos Auxílios na Câmara.
Chamada de “PEC Kamikaze”, a Proposta de Emenda à Constituição dos Auxílios, foi aprovada por uma comissão especial e teve a análise iniciada em 1º turno no plenário, mas acabou suspensa pelo presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL), por falta de quórum.
O projeto estipula um pacote de R$ 41,25 bilhões para reduzir, por meio da ampliação de auxílios e criação de benefícios sociais, o impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis.
EMENDA
O plenário da Câmara deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Auxílios, que estipula um pacote de R$ 41,25 bilhões para reduzir, por meio da ampliação de auxílios e criação de novos benefícios sociais, o impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis.
Motivo de polêmica, a PEC é a principal aposta do governo para acelerar benesses a pouco menos de três meses do primeiro turno da eleição. O projeto foi aprovado no Senado e, caso passe pelo plenário da Câmara sem alterações, segue para promulgação.
REMÉDIO PERIOSO
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) proibiu a comercialização, distribuição, fabricação e propaganda de dois suplementos alimentares usados para emagrecer.
A autarquia reguladora informou que o Lipotramina e o Lipozepina, vendidos irregularmente principalmente na internet, estão proibidos no país. Além disso, a agência determinou o recolhimento dos produtos.
DENÚNCIA ENGAVETADA
O medo dos funcionários da Caixa de denunciar internamente os casos de assédio envolvendo Pedro Guimarães, agora ex-presidente do banco, estava relacionado não apenas ao temor de retaliação, mas também à desconfiança nos setores responsáveis por receber as queixas.
Ao menos um dos episódios de assédio moral relatados pela coluna na semana passada foi motivo de uma denúncia formal feita por uma funcionária que testemunhou as ameaças e o constrangimento promovidos por Guimarães durante uma live feita pelo banco para explicar o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia.
APOSTA INCERTA
Diplomatas de carreira apostam suas fichas na Câmara dos Deputados para tentar barrar a PEC que permite parlamentares assumirem o comando de embaixadas sem ter de renunciar a seus mandatos.
A proposta está tramitando no Senado, onde deve ser votada em breve na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em uma articulação liderada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). A aposta na diplomacia é de que a PEC será inevitavelmente aprovada no Senado.
A avaliação é de que os senadores teriam mais interesse nos cargos de embaixadores, por terem mandatos mais longos, de oito anos.
AUMENTO DE CASOS
A taxa de transmissão da Covid-19 no Distrito Federal caiu novamente e chegou a 0,93. A informação consta no mais recente boletim da Secretaria de Saúde do DF e significa que 100 pessoas infectadas passam a doença para outras 93. Desde o início da pandemia até o Distrito Federal havia notificado 815.412 casos positivos de Covid-19.
Nas últimas 24h foram confirmados 1.535 novos diagnósticos da doença na capital. Do total de ocorrências, 783.078 pacientes estão recuperados, e 11.786 faleceram, vítimas do vírus. A Diretoria de Vigilância Epidemiológica do DF contabilizou cinco mortes ocasionadas pela doença em data anterior.
BRB EM RECORDE
O Banco de Brasília (BRB) recuperou R$ 115,8 milhões em crédito no primeiro semestre de 2022 – valor que constitui um recorde registrado pela instituição. No mesmo período de 2021, a quantia foi de R$ 44,3 milhões.
Segundo o banco, o resultado reflete as ações de cobrança da instituição junto a grandes devedores no segmento de pessoa jurídica (PJ), ou seja, de empresas. O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, disse que a recuperação de crédito é necessário para que o banco possa ampliar sua atuação e auxiliar os mais pobres, especialmente.
SEM INTERVENÇÃO
Deputados norte-americanos defendem que a ajuda militar do país ao Brasil seja descontinuada caso as Forças Armadas brasileira interferirem nas eleições presidenciais deste ano. A proposta consta em uma emenda ao Orçamento de Defesa, intitulada “Neutralidade das Forças Armadas brasileiras durante as eleições presidenciais”.
O texto está em debate no Congresso americano e ainda precisa ser aprovado. A emenda defende que o Secretário de Estado dos EUA entregue um relatório sobre a interferência das Forças Armadas brasileiras nas eleições presidenciais de outubro de 2022, e considere tais ações como proteções estatutárias na assistência de segurança.
