O vereador subtenente Guinancio (PSDB) está solicitando da Prefeitura, por meio de requerimento, qual foi a motivação dos atos administrativos de exoneração e consecutivos atos de nomeação de servidores do Município neste começo de ano.
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De acordo com o vereador, o que provocou o seu pedido foi a denúncia publicada pelo A TRIBUNA relatando que a Prefeitura gastou mais de R$ 3 milhões somente com rescisões de servidores contratados, onde a maioria dos servidores com contratos rescindidos foram recontratados pelo Município um dia seguinte às demissões, ou seja, entre os dias 4 e 5 de janeiro de 2021.
“Sobre o tema, cabe ressaltar que, quanto controlador externo dos atos do Executivo, não tenho qualquer dúvida no que diz respeito a possibilidade do prefeito praticar o ato, pois possui discricionariedade para isso.
No entanto, considerando o especial momento em que vivemos, onde cada centavo é importante, é preciso aferir a motivação do ato, pois é nela que é possível verificar se o ato administrativo foi ou não praticado a partir de preferências, perseguições ou qualquer outro motivo que não encontre amparo na lei.
O que se pretende é verificar se houve ou não desvio de finalidade”, argumentou o vereador.
Conforme publicado pelo A TRIBUNA, os demostrativos dos gastos estão especificados em resumos da folha de pagamento do Município referente ao mês de janeiro, onde somente a Secretaria Municipal de Governo gastou R$ 300.521,85 com rescisões de 34 servidores. Neste montante somente com férias vencidas foram pagos mais de R$ 146 mil.
Conforme consta em publicações oficiais, vários servidores foram exonerados e recontratados de um dia para o outro, após receberem “boladas” rescisórias.
O que chama mais atenção mesmo foi o valor com as verbas rescisórias de pagamentos referentes a 104 servidores pelo Fundo Municipal de Saúde, onde o gasto ultrapassou R$ 1,2 milhão, sendo mais de R$ 550 mil somente com férias vencidas.
