Enquanto em Rondonópolis os vereadores continuam recebendo verba indenizatória correspondente a 100% do valor do subsídio/salário sem necessidade de prestação de contas, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reduziu o valor desse benefício pago mensalmente aos vereadores de Cuiabá. Com isso, o valor da verba indenizatória em Cuiabá fica limitado a 60% do valor recebido como salário.
Vale lembrar que, em Rondonópolis, conforme o Jornal A TRIBUNA tem exposto, cada vereador recebe R$ 10 mil a título de salário e R$ 10 mil a título de verba indenizatória, totalizando R$ 20 mil ao mês. Nesta semana, os ânimos de muitos cidadãos locais ficaram ainda mais exaltados diante da propagação de um boato dando conta que os vereadores de Rondonópolis votariam ontem aumento de salário em 75%, atingindo R$ 17,5 mil ao mês.
Conforme apurado pelo A TRIBUNA, a informação de que os salários dos vereadores seriam aumentados para quase R$ 18 mil não procede, tratando-se de mais uma das mentiras propagadas pelas redes sociais da internet. Inclusive, a nota falsa conclamava a indignação da população e cobrava aumento à altura para professores, médicos e demais servidores. A assessoria da Câmara Municipal esclareceu que não tramita nenhum projeto de aumento de salário para vereadores.
Diante da posição dos vereadores locais quanto à legalidade da verba indenizatória, apontando a prática em outros municípios, a decisão do TJMT traz um novo parâmetro sobre a questão para Rondonópolis. Na Capital, o questionamento da verba indenizatória dos vereadores começou em março de 2013, a partir de um pedido do Ministério Público do Estado (MPE), alegando que o benefício estaria servindo como um “salário-extra” aos parlamentares.
Quando do questionamento, a verba indenizatória de cada um dos parlamentares de Cuiabá era de R$ 25 mil. Ainda em 2013, um juiz da Capital concedeu liminar para que o valor desse benefício, somado aos seus salários, não ultrapassasse o salário do prefeito, fixado em R$ 17 mil por lei municipal.
Posteriormente, em 2014, outra juíza da Capital decidiu que o valor da verba indenizatória não deveria ultrapassar 60% do valor do salário dos parlamentares. O Legislativo ingressou com recurso de apelação contra essa imposição, mas o Tribunal de Justiça manteve a decisão de primeiro grau que limita o valor da verba indenizatória em Cuiabá.
Como o salário do vereador de Cuiabá corresponde a R$ 15,031 mil, a verba indenizatória dos legisladores da cidade se limitará a R$ 9 mil a partir de agora. Seguindo o mesmo princípio, o valor da verba indenizatória paga aos vereadores de Rondonópolis não poderia ultrapassar os R$ 6 mil (60% do salário de R$ 10 mil).
Diante da intransigência dos vereadores de Rondonópolis em relação à verba indenizatória, mesmo para que haja sua prestação de contas, tudo indica que os segmentos interessados da sociedade local, assim como em Cuiabá, também precisam procurar o Judiciário para ter mudanças na questão.
