O alto preço cobrado e a baixa qualidade dos serviços prestados à população pela concessionária de energia elétrica de Mato Grosso, a Energisa, estão sendo debatidos pela Câmara Setorial Temática (CST) da Energia Elétrica da Assembleia Legislativa.
Nesta quinta-feira (23), a CST discutiu o modelo tarifário brasileiro e os reajustes em Mato Grosso.
Instalada em abril deste ano, é a primeira reunião ordinária da CST.
Durante os 180 dias de trabalho, o foco da câmara é discutir, avaliar, acompanhar e propor medidas que melhorem a concessão do serviço público de energia elétrica em todos os 142 municípios mato-grossenses.
Para falar sobre o assunto, a CST convidou o professor do departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Jonas da Costa Cruz.
Uma das propostas do palestrante foi a de o Estado realizar um estudo para conhecer as possibilidades de mais empresas concessionárias de energia elétrica operarem em Mato Grosso.
Em Mato Grosso, de acordo com Jonas Cruz, o serviço de energia elétrica é feito por uma única empresa, a Energisa.
“É monopólio natural, mas cabe às instituições públicas regulamentarem o setor para que o serviço seja prestado de forma eficiente e, com isso, o consumidor consiga arcar com valor justo da tarifa”, destacou.
“Hoje, Mato Groso cresceu e tem viabilidade econômica para realizar novos contratos de concessões. Isso pode trazer um serviço mais eficiente e mais próximo do consumidor. Infelizmente, temos municípios que ficam mais de 92 horas ao ano sem energia. Isso quando se fala de consumidor residencial, imagina uma empresa ou indústria. Tudo isso é avaliado na hora de investir”, explicou Jonas Cruz.
No estado, existe pouco mais de 1,6 milhão de unidades consumidoras. De acordo com Jonas Cruz, a Energisa ocupa a 17ª colocação no ranking brasileiro da tarifa mais cara entre 102 concessionárias.
A tarifa em Mato Grosso está em R$ 0,84 kw/h, enquanto a média do Brasil é de R$,073 kw/h. Nesse valor não está considerado os tributos estadual e federal.
Caso os investimentos da Energisa não sejam suficientes para melhorar a qualidade da energia em Mato Grosso, Faissal disse que o serviço vai piorar para o consumidor nos próximos anos.
“Aprovamos um ofício que será encaminhado à Energisa, pedindo um cronograma de investimentos para 2024, para que não caia a qualidade. Falo isso com base técnica nos números apresentados por Jonas Cruz”, disse o parlamentar.
De acordo com Jonas Cruz, a concessionária investiu, em 2023, o montante de R$ 1.109 bilhão. Esse valor é menor 0,9% se em comparação com o ano anterior, que foi de R$ 1.119 bilhão.
Em 2018, de acordo com Faissal, quando houve a revisão periódica de investimentos caíram.
“Os investimentos subiram apenas em 2023, lembrando que em 2027 há um encerramento do contrato da Energisa. Com base técnica nos números apresentados pela própria concessionária, os investimentos no setor vão cair e, com isso, os serviços que não estão bons, vão piorar”, disse Faissal.
Em Mato grosso, de acordo com Faissal, os serviços estão piores que a média brasileira. “Precisamos melhorar, mas ainda estamos dentro do nível exigido pela Agência Nacional de Energia Elétrica, mas estamos pior que a média. Isso porque temos uma das contas mais caras e um dos piores serviços. Para melhor é com investimentos e fiscalização”, explicou Faissal.
Questionado sobre os trabalhos que serão feitos pela CST, Faissal afirmou que vai reanalisar e fazer um estudo técnico das investigações feitas pela CPI da Energisa.
A CST vai realizar reuniões regionais, nas câmaras municipais, para colher o maior número de informações relacionadas às reclamações sobre os serviços de energia elétrica aos consumidores mato-grossenses.
“Vamos encaminhar um ofício ao Procon para ver questões de reclamações de aparelhos queimados. Temos que ver que se a Energisa tem interesse em fazer novos investimentos em Mato Grosso, prevê que não há interesse porque o contrato encerra em 2027. Tudo isso precisa ser analisado. Toda a conclusão do trabalho vai ser apresentado em relatório final”, disse Faissal.
A CST aprovou o encaminhamento de ofício ao Procon/MT, solicitando o número de reclamações dos consumidores de energia elétrica nos últimos cinco anos em relação às pessoas que tiveram os aparelhos queimados por causa de quedas de energia.
Foi aprovado também um oficio que será encaminhado à concessionária Energisa. O documento solicita um cronograma de investimentos financeiros da concessionária para o ano de 2024.
A CST solicitou ainda cópia da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa – realizada pela Assembleia Legislativa sobre os pontos positivos e negativos que foram levantados pela CPI.
Eles aprovaram também um memorando para a Mesa Diretora, requisitando um veículo Van para os integrantes da CST percorrerem o Estado de Mato Grosso e, com isso, conhecer in loco onde os serviços de energia elétrica são considerados os piores no ranking do Procon.
A CST foi sugerida pelo deputado Faissal Calil (Cidadania). A Câmara é composta pelos deputados Cláudio Ferreira (PL), na condição de relator, Wilson Santos (PSD) e Diego Guimarães (Republicanos).
A câmara conta ainda com participação do vereador Ailton Monteiro Dias, do município de Sapezal, e pelo servidor da Assembleia Legislativa Fábio Bittencourt, este ocupa a função de secretário.
