O gerente do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município, Vilmar Souza de Oliveira, reuniu representantes de diversas secretarias e instituições do município, na tarde de ontem (28), para discutir a proposta de realização do 1º Seminário de Licenciamento Econômico e Empresarial do Município de Rondonópolis. O encontro deve acontecer no mês de fevereiro e vai debater diversos temas relacionados à regularização de empresas e realização de eventos na cidade.
Vilmar Oliveira antecipa que o seminário vai ter como tema o sistema de aprovação de loteamento, regularização dos imóveis com habite-se, zoneamento (certidão de uso e ocupação de solo) e licenciamentos ambiental, bombeiro e sanitário. A pauta inclui todos os procedimentos do licenciamento econômico e do tributário e transferência constitucional, como sistema eletrônico de emissão da Nota Fiscal de Serviço e legislação.
O gerente regional de atendimento e serviços da Secretaria de Fazenda do Estado – Sefaz, José Carmo Alves de Azevedo, anunciou o interesse de trazer técnicos da Pasta, de Cuiabá, para contribuir com o evento. Ele fez o compromisso também de desenvolver um trabalho local para promover a aproximação das gestões públicas e todas as instituições envolvidas com os empresários da região.
“Eu considero esse trabalho como louvável e necessário. É importante explicarmos aos empresários as formas corretas dos procedimentos, ajudá-los a entender e interpretar a legislação tributária de Mato Grosso”.
Outra vantagem apontada por José Azevedo é a de conseguir regular o cadastro da prefeitura e oferecer mais segurança para o contribuinte, além da integração entre os órgãos competentes para que se faça um trabalho mais coeso.
