A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido do desembargador afastado do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Evandro Stábile, que requereu autorização para viajar à Miami, na Flórida (EUA), com o objetivo de supostamente concluir um curso de culinária, entre os dias 11 e 19 de novembro. Andrighi é a relatora da ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Stábile, que está afastado da magistratura desde 2010 por suposta participação em um esquema de venda de sentença.
Ele embarcaria na terça-feira (11). Porém, o documento comprovando a necessidade em comparecer ao curso estava escrito em inglês e, por isso, a magistrada negou a solicitação para autorização de viagem. O comprovante deveria ter sido traduzido para o português. “A jurisprudência do STJ é assente no sentido de que qualquer documento redigido em língua estrangeira, quando utilizado como meio de prova em juízo, deve ser traduzido”, pontuou a ministra.
A viagem duraria oito dias e, nesse período, Stábile iria ficar em Miami, onde participaria de ‘uma série de avaliações’ durante um ‘curso de culinária de média duração’, no qual teria se inscrito desde setembro deste ano. Além do curso, ele alegou que pretendia, nas palavras dele, ‘realizar atos inerentes à manutenção dos seus bens nos Estados Unidos’.
A magistrada ainda citou trecho de uma decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pontuou que para ter autenticidade os documentos estrangeiros sempre devem ter conteúdo traduzidos para o idioma nacional, ‘especialmente se produzidos em processos instaurados perante o Poder Judiciário brasileiro, ainda que as partes e o juiz tenham conhecimento do idioma alienígena porque seu conteúdo deve ser acessível a todos’.
Ela também frisou que o desembargador, que encontra-se afastado das funções desde 2010, não apresentou comprovante de residência nos Estados Unidos. O inquérito aberto pela ministra identificou suposta participação de Stábile no esquema criminoso que resultaram na Operação Asafe, deflagrada pela Polícia Federal. As investigações correm sob sigilo. Na operação, oito pessoas foram presas pela PF.
