Um dos assuntos que ganhou grande espaço na sessão ordinária da Câmara Municipal desta quarta-feira (30/04) foi a invasão das 500 casas do Residencial André Maggi, ocorrida na sexta-feira passada (25/04). Um grupo de pessoas que participa da invasão esteve nesta sessão para pedir a intervenção e apoio dos vereadores na causa da categoria, para assegurar a casa própria.
O vereador Rodrigo Lugli, o Rodrigo da Zaeli, fez uma fala incentivando os invasores a saírem pacificamente do Residencial André Maggi, para que não haja necessidade do uso de força, uma vez que já existem outras famílias no aguardo das casas invadidas. Na sua avaliação, a demora na entrega do residencial acabou gerando esse tipo de problema, observando que meses atrás haviam alertado para possíveis invasões. Ele defende que os invasores sejam incluídos, caso não estejam, no cadastro do programa habitacional do Município, obedecendo a fila e os critérios para contemplação.
Analisando a problemática de forma geral, o vereador Thiago Muniz, em sua fala na sessão, se posicionou contra qualquer tipo de invasão. Nesse sentido, destacou que há um programa habitacional do Governo Federal, organizado e gerido localmente pela Secretaria Municipal de Habitação, com grande aporte de recursos para atender aqueles que precisam. Por isso, entende que não há motivo para invasão de casas. Acrescentou que a Câmara está disposta a ajudar as pessoas que precisam, mas de forma legal e organizada, a partir da realização dos cadastros habitacionais.
Por sua vez, Cido Silva deixou o seu apoio às famílias sem teto e que se enquadram nos critérios para obtenção da moradia popular junto à Secretaria Municipal de Habitação. No caso do Residencial André Maggi, disse que percebeu um certo recuo da Secretaria Municipal de Habitação, mas que, por estar dentro de Rondonópolis, o Município precisa estar acompanhando a situação, fazendo a devida intermediação, até para que as famílias invasoras não sejam prejudicadas futuramente, sendo colocadas em uma espécie de “lista negra”, uma vez que tem grande contigente de pessoas que realmente necessita de uma casa.
Diversos outros vereadores se posicionaram a respeito da situação do Residencial André Maggi, a exemplo de Adonias Fernandes, Mauro Campos, Roni Magnani e Aristóteles Cadidé.
As obras do André Maggi foram iniciadas em 2009 e faziam parte, inicialmente, do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), que foi extinto pelo Governo Federal.
Agora, as casas deverão ser entregues pelo sistema de venda direta, que contempla famílias com renda de até R$ 3,2 mil mensais, com pagamentos de parcelas que superarão os R$ 300 por mês.
A Caixa Econômica Federal obteve, no mesmo dia da invasão, uma liminar da Justiça Federal autorizando a reintegração de posse do residencial, que deve ser executada pela Polícia Federal a qualquer momento.
