A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que prevê a aplicação de multa aos responsáveis por praticar trotes nos serviços telefônicos de urgência em todo o Mato Grosso. A intenção é que as multas sejam utilizadas para cobrir as despesas com deslocamentos inúteis de viaturas, pessoal e estruturas de atendimento médico. Segundo o coordenador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Rondonópolis, Israel Paniago, a multa já existe em algumas cidades do Brasil e ajuda a reduzir os trotes.
Conforme dados do Samu, somente em Rondonópolis, 80% das 11 mil ligações mensais feitas para o órgão configuram-se como trotes, outros 10% as pessoas apenas são orientadas, e apenas 10% das ligações resultam em atendimento.
De acordo com Paniago, hoje o Samu tem como identificar as chamadas e em muitos casos tem retornado as ligações para explicar que trote é ilegal. “No caso de crianças, buscamos falar com os pais, para evitar que a situação continue”, exemplificou. Paniago também adiantou que um sistema será instalado no Samu de Rondonópolis que permite mapear as localizações de telefones públicos com a intenção de coibir os frequentes trotes.
Segundo o projeto de lei, os serviços mais prejudicados são resgates, remoções, combates a incêndios e ocorrências policiais. Eles são atendidos pelos telefones 190 (Polícia Militar), 192 (Samu) e 193 (Corpo de Bombeiros). Essa penalização visa reforçar a já imposta pelo Código Penal Brasileiro – de detenção de um a seis meses, que quase nunca é aplicada. A condenação dos infratores com indenização aos cofres públicos estaduais está no Projeto de Lei nº 187/2012, do deputado Wagner Ramos (PR).
Segundo o deputado, os prejuízos causados por essa prática são grandes, tanto para o Poder Público quanto para o cidadão que realmente esteja precisando do atendimento. “Além de irresponsabilidade, esses trotes são – comprovadamente – atos criminosos porque em quase 100% dos casos inviabilizam o salvamento de vidas”, alertou o parlamentar.
NÚMEROS DE MATO GROSSO
O índice de todas as infrações cometidas por meio de trotes em Mato Grosso (30% do total) está próximo da média nacional relacionada às ligações criminosas feitas apenas ao 192, que chega aos 35%. Por exemplo, em números reais, dos 7,2 milhões de chamadas recebidas pelo 130 (Samu) no Brasil, 2,7 milhões são trotes.
O Ministério da Saúde aponta as crianças como principais responsáveis por essa prática e também revela: “Os horários dos trotes coincidem com os períodos de recreio e a saída de escolas (10h, 12h, 15h e 17h)”. No caso das crianças, os pais estão sujeitos à responsabilização penal. (Com informações da assessoria)
