MPE apura liberação de estacionamento

O Ministério Público do Estado (MPE), por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, abriu um procedimento preparatório para obter respostas dos órgãos responsáveis pela liberação de alvará para a abertura do estacionamento de caminhões que irá funcionar no Distrito Industrial de Rondonópolis, em frente à empresa ADM, na travessia urbana. O procedimento aberto pelo MPE pode resultar em arquivamento ou na abertura de um inquérito civil.
O procedimento foi aberto após requerimento encaminhado pelo vereador Jailton do Pesque e Pague (PDT) ao MPE. “Fiz uma solicitação para que o Ministério Público acompanhe a situação. Até mesmo acompanhei o promotor até o local para mostrar as condições do estacionamento”, afirmou o vereador.
Jailton já havia feito um requerimento, por meio da Câmara Municipal, no último dia 30 de outubro, solicitando que o secretário municipal de Transportes e Trânsito, Argemiro Ferreira, encaminhasse a documentação de liberação do estacionamento que estava embargado pela Prefeitura. No entanto, o secretário não respondeu à solicitação dentro do prazo e um novo pedido foi feito em nome da Câmara Municipal para que os documentos fossem encaminhados à Casa de Leis, o que ainda não foi cumprido.
“Ele (o secretário), não cumpriu com a solicitação feita, então decidimos agir pelas formas legais, fazendo um requerimento ao Ministério Público para que acompanhe o caso”, justificou o vereador.
Entre os problemas apontados pelo vereador desde o início da instalação do estacionamento, que serviria como apoio para os caminhões que iriam descarregar no Terminal Intermodal da América Latina Logística (ALL), estava a falta de condições mínimas de receber os caminhoneiros, já que o estacionamento ainda é feito de terra batida, além de vir a causar congestionamentos na travessia urbana, que já possui um movimento elevado de caminhões.
APÓS EMBARGO, PREFEITURA LIBEROU
No último dia 26 de novembro, a assessoria de imprensa da prefeitura confirmou à reportagem do jornal A TRIBUNA que a empresa proprietária do estacionamento obteve o alvará de licenciamento, após derrubar o embargo por meio de uma ação e retirar a guia de pagamento para obtenção do alvará.
Na mesma ocasião, o secretário municipal de Transportes e Trânsito, Argemiro Ferreira, disse que juridicamente é permitido o tráfego de caminhões na travessia urbana e o município não pode, em princípio, cobrar um laudo sobre o impacto que o empreendimento causará ao trânsito. “Em princípio não tem como impedir”, declarou no dia 26 de novembro.