Em julgamento realizado ontem (5), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o arquivamento do processo de natureza interna sobre supostas irregularidades no processo seletivo simplificado nº 01/2013 da Prefeitura de Rondonópolis. O relator, Waldir Júlio Teis, acolheu o parecer ministerial pela perda do objeto, já que ficou comprovado em defesa do Município que o edital do seletivo em questão foi cancelado.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o edital do processo seletivo simplificado nº 01/2013 apresentava uma suposta irregularidade apontada pelo TCE que se referia ao edital da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Setrat) possuir os mesmos requisitos do edital da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra).
Contudo, a assessoria informou que o problema foi solucionado a tempo e a defesa encaminhada ao TCE, sem que houvesse prejuízos maiores.
O processo seletivo simplificado nº 01/2013 oferecia, segundo texto publicado pela assessoria de imprensa da prefeitura em 26 de fevereiro deste ano, 366 oportunidades para funções de ensino fundamental, médio e superior, para atender as secretarias de Desenvolvimento Econômico, Administração, Meio Ambiente, Receita, Infraestrutura, Habitação, Agricultura e Pecuária, Promoção Social, Transporte e Trânsito. Os salários variavam de R$ 721,31 a 3.606,13.