Mesmo em uma sessão onde houve protestos da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (Acir) contra a votação do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a maioria dos vereadores aprovou o aumento em primeira votação, e convocou sessão extraordinária na sequência para aprovação também em segunda votação. O aumento atingirá a população de forma variada. Em alguns bairros, o aumento do imposto poderá chegar a 100%.
O aumento do IPTU foi aprovado com apenas um voto contrário, do vereador republicano Olímpio Alvis. “A gente sabe que o aumento do IPTU é necessário, mas não da forma que foi feito. Primeiro, deveríamos emplacar uma campanha contra a inadimplência, que é muito alta na cidade. Além disso, tem regiões que o imposto ficou muito alto. Tem pessoas que pagavam R$ 60 e que agora vão pagar R$ 200. Eu sempre trabalhei com as pessoas mais humildes e por isso não vou votar”, argumentou.
O projeto inicial do Poder Executivo previa aumentar a entrada do IPTU nos cofres públicos dos atuais R$ 28 milhões para R$ 90 milhões. Passou para uma entrada de R$ 35 milhões com a emenda do Legislativo. Segundo o líder do Executivo na Câmara, Aristóteles Cadidé (PDT), caso permanecesse o projeto de lei inicial proposto pela prefeitura, o aumento do IPTU ultrapassaria 250%, e agora, com as mudanças promovidas, o aumento, segundo ele, ficou em 25%.
Os vereadores mantiveram, do projeto original do Poder Executivo, os aumentos dos valores venais territoriais. Hoje, o metro quadrado de valor mínimo encontrado na cidade é de R$ 34 e o máximo de R$ 1.597 (rua onde estão localizadas as agências bancárias no centro da cidade). E, retiraram os aumentos dos valores venais prediais. Assim, o imóvel com o metro quadrado mais barato da cidade custa R$ 16,7 e o maior R$ 752,67.
MANIFESTAÇÃO DA ACIR
Pouco antes da votação do projeto de lei que aumentava o valor do IPTU, o presidente da Acir, Luiz Fernando Homem de Carvalho, o Luizão, acompanhado de empresários da cidade, colocaram faixas contra a votação do aumento do imposto e contra a falta de transparência e diálogo com a sociedade sobre a questão.
“Nós queremos discutir o projeto de lei, não somos contra o aumento, sabemos que os valores precisam ser readequados, mas primeiro é preciso saber se o que está sendo corrigido está correto”, ponderou o presidente da Acir para alguns vereadores.
Para Luizão, a falta de debate sobre o aumento do IPTU com a população não deve ser uma prática aceita. “Por que este projeto na última hora? Por que não levá-lo à discussão em fevereiro para ser aprovado até 30 de setembro, para que tudo fique claro?”, questionou.
INADIMPLÊNCIA
Outra bandeira erguida pelo presidente da Acir e empresários da cidade é a luta contra a inadimplência. “Nós achamos injusto impactar sobre aquela parcela da população que sempre paga os seus impostos porque, segundo os dados da prefeitura, 60% são inadimplentes e apenas 40% pagam impostos”, destacou.
Luizão também reclamou das campanhas anuais promovidas pela Prefeitura para que os inadimplentes paguem suas dívidas parceladas e sem juros (o chamado Refis). “Esta é uma política que premia o inadimplente e nós não concordamos”, concluiu.
O vereador Thiago Muniz (PPS) acompanhou o posicionamento do presidente da Acir e afirmou que os inadimplentes devem ser executados pela prefeitura. “Parecia (a prefeitura) a ‘casa da Mãe Joana’, ninguém pagava e ficava por isso mesmo. Agora a prefeitura começou a executar”, finalizou.
