Mesmo sem aterro sanitário, povo vai pagar taxa de lixo

Na mesma sessão em que foi aprovado o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), os vereadores aprovaram a criação da taxa do lixo, que passará a ser cobrada mensalmente do cidadão rondonopolitano. O projeto de lei foi aprovado pela maioria dos vereadores. Apenas Olímpio Alvis (PR) foi contrário à criação da nova taxa.

A partir da data de publicação da lei, os cidadãos pagarão pela coleta, transporte e destinação do lixo em Rondonópolis. Para efeitos de cálculos, a taxa residencial custará R$ 0,09 por metro quadrado da residência, a comercial terá um custo de R$ 0,10 para quem produz pouco lixo orgânico e será de R$ 0,15 para indústrias e comércios com maior produção de lixo orgânico.

Para as famílias que moram em casas de 60 metros quadrados, por exemplo, a taxa de lixo mensal será de R$ 5,4, um total de R$ 64,8 anuais. Para casas maiores, com metragens de 400 metros quadrados a taxa eleva-se para R$ 36 mensais, num total de R$ 432 em 12 meses. Já em estabelecimentos comerciais com 4 mil metros quadrados, por exemplo, a taxa passa para R$ 400 mensais e R$ 4,8 mil anual.

Caso seja uma empresa ou um estabelecimento que produza maior quantidade de lixo orgânico com 6 mil metros quadrados, por exemplo, a taxa será de R$ 900 mensais, atingindo ao longo de um ano o valor de R$ 10,8 mil.

Segundo o vereador Aristóteles Cadidé (PDT), a criação da taxa de lixo é uma obrigação do município de acordo com a lei federal. “O município precisa comprovar recursos de R$ 10 milhões para obtenção de linhas de créditos ou para a terceirização na implantação do aterro sanitário”, afirmou.

No caso de terceirização do aterro sanitário (o que ainda não é confirmado pelo Poder Público), os recursos de R$ 10 milhões seriam para ser utilizados como garantia de pagamentos.

Mesmo já tendo obtido a Licença Prévia da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) após apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impactos ao Meio Ambiente (EIA-Rima), ainda não há uma definição sobre a instalação do aterro sanitário em Rondonópolis, o que deve ocorrer até agosto de 2014, como determina o Governo Federal para todas as cidades do País.

O município também não conta ainda com uma política de manejo ambiental de resíduos sólidos e nenhum plano de coleta seletiva do lixo urbano.

Atualmente o lixo – sem separação – é coletado, transportando e despejado no lixão da Mata Grande, que expõe a população aos riscos de saúde e a região a problemas ambientais.