O vereador Aristóteles Cadidé (PDT) afirmou ontem (3) que irá solicitar o relatório referente ao exercício fiscal de 2012 da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder). A intenção é apurar o porquê que a sociedade público-privada deixou vencer os parcelamentos das dívidas trabalhistas e ocasionou os mais de R$ 40 milhões em dívidas acumuladas, que irá começar a ser paga com a venda de seis áreas da Coder para a Prefeitura.
De acordo com o vereador, com a análise desses documentos, será possível definir se ocorreram irregularidades na gestão. “Poderemos saber se as parcelas das dívidas não foram pagas porque não havia orçamento, porque o gestor municipal não passou os valores, ou se havia orçamento e eles não foram, por algum motivo, utilizados para pagar as parcelas”, explicou o vereador.
Segundo Cadidé, ainda é cedo para apontar o que ocorreu, mas os cancelamentos dos parcelamentos podem ter ocorrido por má gestão ou por dolo. “De posse dos documentos referentes aos repasses do exercício fiscal de 2012, poderemos chegar até as respostas”, destacou o vereador.
VEREADORES VOTARAM
Também na sessão ordinária da Câmara de ontem, os vereadores aprovaram um projeto de lei do Poder Executivo sobre a confissão de dívida da Coder para que a Companhia possa comprovar que pode realizar o pagamento do novo parcelamento com a alienação para o Município de seis áreas. Uma primeira área de 18,32 alqueires na zona rural; outra de 10 mil metros quadrados na Vila Aurora, onde funciona a feira e alguns órgãos; uma terceira, com 14,69 hectares em área de expansão urbana; mais uma, com 6,88 hectares na zona urbana; uma quinta área com 47,29 hectares na Gleba Cascata; e, por fim, mais uma área, com 21,54 hectares, também na Gleba Cascata.
A DÍVIDA
Hoje, a dívida da Coder soma um total de R$ 42.437.007,57 referentes ao não pagamento de parcelas de encargos trabalhistas, como INSS, FGTS, IRRF de terceiros e IRRF de funcionários, Pasep/PIS, Cofins de 11/2010 a 12/2012, IPVA, seguro e licenciamento, mais as multas.
A Coder possuía parcelamentos de dívidas previdenciárias, tributárias e de FGTS. Por falta de pagamento, os contratos de parcelamento dessas dívidas foram rescindidos.
O parcelamento previdenciário foi rescindido por atrasos no pagamento das parcelas em 1° de agosto de 2012. O tributário foi rescindido em 2 de julho de 2012, também por atraso nos pagamentos e o parcelamento do FGTS foi rescindido em 31 de maio de 2012, pelo mesmo motivo dos anteriores, resultando na dívida atual, que supera os R$ 40 milhões.
