Os vereadores aprovaram ontem, por unanimidade, o projeto de lei do Poder Executivo que prevê a compra de terrenos de propriedade da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder) para começar sanar a dívida de R$ 42 milhões do órgão, adquirida pela falta de pagamento dos parcelamentos de uma dívida antiga, especialmente, de encargos trabalhistas.
Com a aprovação da Câmara Municipal, a Prefeitura poderá comprar até seis áreas da Companhia: uma primeira de 18,32 alqueires na zona rural; outra de 10 mil metros quadrados na Vila Aurora, onde funciona a feira e alguns órgãos; uma terceira, com 14,69 hectares em área de expansão urbana; mais uma, com 6,88 hectares na zona urbana; uma quinta área com 47,29 hectares na Gleba Cascata; e, por fim, mais uma área, com 21,54 hectares, também na Gleba Cascata.
Contudo, o líder do prefeito na Câmara, vereador Aristóteles Cadidé (PDT) afirmou que a lei vem para garantir que a Prefeitura tenha o direto de comprar as áreas caso assim deseje fazer, mas ainda não estaria estabelecido quais áreas seriam compradas e nem em que momento. “São decisões que ainda devem ser tomadas. Por enquanto, estamos apenas aprovando o direito de compra da Prefeitura”, reiterou o vereador.
DÍVIDA
Hoje, a dívida da Coder soma um total de R$ 42.437.007,57 referentes ao não pagamento de parcelas de encargos trabalhistas, como INSS e FGTS, IRRF de terceiros e IRRF de funcionários, Pasep/PIS, Cofins de 11/2010 a 12/1012, IPVA, seguro e licenciamento, mais as multas.
A Coder possuía parcelamentos de dívidas previdenciárias, tributárias e de FGTS. Por falta de pagamento, os contratos de parcelamento dessas dívidas foram rescindidos. O parcelamento previdenciário foi rescindo por atrasos no pagamento das parcelas em 1° de agosto de 2012. O tributário foi rescindido em 2 de julho de 2012, também por atraso nos pagamentos e o parcelamento do FGTS foi rescindido em 31 de maio de 2012, pelo mesmo motivo dos anteriores, resultando na dívida atual, que supera os R$ 40 milhões.
