Pátio perde recurso e deve deixar cargo

–> LIBERADO –> Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou os embargos declaratórios impetrados pela defesa do prefeito Zé Carlos de Pátio (PMDB), em julgamento realizado na noite de ontem (8). Através dos embargos, a defesa tentou reverter a decisão de cassação de Pátio que foi acusado de gastos ilícitos durante a campanha eleitoral de 2008. Agora, é aguardada a publicação da decisão que deve acontecer no prazo máximo de três dias. A partir daí, a Câmara Municipal de Rondonópolis é notificada e Pátio deve deixar a prefeitura, juntamente com sua vice, Marília Salles (PSDB), para que assuma interinamente como prefeito o presidente da Casa de Leis, Ananias Filho (PR), pelo prazo de 30 dias.
De acordo com o parecer do relator do caso, o juiz federal Pedro Francisco da Silva, Pátio deve deixar o cargo independente da “interposição de recurso em Tribunal Superior”, ou seja, mesmo que a defesa de Pátio venha a recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como é esperado, o peemedebista deve aguardar a decisão judicial fora do cargo.
Em seu relato, o juiz federal colocou que a linha de defesa utilizada pelos advogados de Pátio durante o julgamento do processo foi mantida. Os advogados utilizam a tese de que a distribuição das 2.857 camisetas no dia das eleições de 2008, quando Pátio derrotou o candidato à reeleição Adilton Sachetti, seria permitida por lei. Contudo, a distribuição foi considerada ilegal pelo Pleno, já que o número de camisetas distribuídas ultrapassou o número total de fiscais e delegados de urna.
Os julgadores acatam a tese do Ministério Público, responsável pela denúncia que motivou a cassação, que afirma que o restante das camisetas foi entregue a eleitores, conforme provas apresentadas através de fotos de eleitores vestindo as camisetas em diversos pontos da cidade, configurando, na avaliação do MP, em propaganda ilegal.
Agora, aguarda-se que a defesa de Pátio entre com recurso junto ao TSE. A reportagem tentou falar com os advogados, porém, eles não atenderam o telefone. Mas o esperado é que, logo após a publicação da decisão pelo TRE-MT, os advogados do peemedebista entrem com um recurso, acompanhado de liminar, para tentar levar Pátio de volta ao cargo de prefeito. Caso a liminar não seja obtida, Pátio deve aguardar o julgamento do mérito fora da Prefeitura, já que a medida cautelar não tem efeito suspensivo, diferentemente dos embargos declaratórios que haviam sido impetrados e que mantiveram Pátio e Marília na administração municipal, mesmo após serem cassados por 5 votos a 1, no dia 3 de abril.
Com a cassação, Pátio e Marília estão inelegíveis, ou seja, o peemedebista fica impedido de disputar as eleições que serão realizadas em outubro desse ano para a escolha do novo prefeito da cidade.
Após assumir a prefeitura, Ananias deve convocar eleições indiretas, ou seja, eleição em que os 12 vereadores do município escolhem o novo prefeito e o vice para governar a cidade até o dia 31 de dezembro de 2012. Poderá ser candidato qualquer um dos vereadores e qualquer pessoa filiada a partido dentro do prazo eleitoral exigido e com domicílio eleitoral no município.
Questionado pela reportagem logo após a decisão do Tribunal, Ananias afirmou estar tranquilo e que agora apenas vai aguardar os próximos trâmites. “O prefeito ainda é o José Carlos do Pátio e eu continuo presidente da Câmara”, reiterou.