O presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins, juntamente com demais integrantes da entidade, estiveram na tarde de ontem (13), na Câmara Municipal de Rondonópolis para convidar os vereadores a aderir à “Proposta Republicana”. O projeto trata da proibição da prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo; instituição do programa de metas pelo Executivo; proibição de destinação de recursos públicos para festas e patrocínios; proibição de utilização de nome de pessoas vivas nos bens públicos; implementação do portal transparência; criação do Conselho Municipal de Transparência de Combate à Corrupção e à Impunidade; voto aberto na Câmara de Vereadores, ficha limpa municipal para cargos em comissão de livre nomeação, e criação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na Câmara Municipal.
Durante o encontro, o presidente da Casa de Leis, Ananias Filho (PR), garantiu que a Câmara será parceira da Associação e que todos os vereadores estão dispostos a discutir a proposta. Os vereadores destacaram que alguns dos itens tratados no projeto já estão em prática no município como, por exemplo, o voto aberto no legislativo municipal, a proibição de utilização de nome de pessoas vivas nos bens públicos e a ficha limpa para cargos em comissão de livre nomeação. Este último trata-se de um projeto de autoria do vereador Milton Mutum (PSD), que foi aprovado na Câmara no ano passado, e já é lei no município desde 04 de janeiro de 2012.
Além disso, a fiscalização financeira e controle de gastos da Câmara Municipal, conforme o presidente da Casa, se dá através do departamento do Controle Interno, instituído no legislativo municipal após um apontamento do Tribunal de Contas do Estado. “Já estamos meio caminho andado”, ressaltou o presidente.
O presidente da Câmara sugeriu ao presidente da AMMP que a “Proposta Republicana” fosse apresentada também à União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), de maneira que os vereadores de todo o Estado possam estar a par do projeto.
O Projeto de Integração/Interiorização da Associação Mato-grossense do Ministério Público no Pólo da Região Sul também foi apresentado aos vereadores durante o encontro. O projeto tem por objetivo estimular o diálogo e a troca de ideias, de forma transparente e contínua, interna e externamente, especialmente entre os integrantes da associação com a comunidade jurídica e acadêmica, com a classe política, com a sociedade civil organizada, imprensa e a população em geral.
