A ministra relatora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fátima Nanci Andrighi indeferiu ontem (5), mandado de segurança interposto pelo diretório municipal do PMDB de Pedra Preta, com pedido de liminar de efeito suspensivo da resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) que decidiu pela realização de eleições suplementares no município, após a cassação do prefeito Augustinho Freitas Martins (PR) e do seu vice Marcionílio Cortes de Souza, também do PR, por suposta captação e gasto ilegal de recurso, na campanha de 2008.
O mandado de segurança foi protocolado no TSE anteontem e pedia a suspensão da decisão do TRE/MT e a realização de eleições indiretas na cidade. Com isso, ao invés do povo escolher, caberia à Câmara de Vereadores votar e eleger o novo prefeito.
Quatro advogados assinaram a petição encaminhada ao TSE: Gilmar D’Moura, Rossilene Bitencourt Ianhes Barbosa, Maurício José Camargo Castilho Soares e Thalles Rezende Lange de Paula.
Ontem, a reportagem manteve contato com um dos advogados, Gilmar D’Moura, que confirmou a abertura da ação e a decisão da ministra Nanci Andrighi. “Se havia alguma dúvida, com esta decisão ficou garantida a segurança jurídica da eleição em Pedra Preta, que agora terá que ser de forma direta”, explicou o advogado.
COLIGAÇÕES
Três coligações requereram o registro de candidatura para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Pedra Preta, onde será realizada eleição suplementar no próximo dia 5 de junho. Os requerimentos foram protocolizados na 46ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, que atende o município de Pedra Preta.
A coligação “Esperança e Renovação” (PP/DEM/PV/PTB) concorrerá com os candidatos Edvaldo Porto e Paulo César Belondi, respectivamente ao cargo de prefeito e vice-prefeito.
A coligação “Pedra Preta para Todos” (PMDB/PSC) terá como candidatos Juvenal Pereira Brito (prefeito) e Almiro de Oliveira (vice-prefeito). E a coligação “Mudança com Transparência” (PSDB/PPS) concorrerá com a candidata ao cargo de prefeita, Aparecida Domingos Nascimento Machado, a “Cidinha da Farmácia” e Hélio de Farias ao cargo de vice-prefeito.
Mais de 2 mil títulos já foram entregues
Os servidores da 46ª Zona Eleitoral com sede em Rondonópolis fizeram a troca de mais de 2,2 mil títulos eleitorais no município de Pedra Preta, no mutirão realizado nesta quarta-feira, 4 de maio. O juiz eleitoral, Wladymir Perri, já prevê a realização de um novo mutirão para a próxima quinta-feira, 12 de maio.
O atendimento aos eleitores de Pedra Preta ocorreu no período das 8 às 17 horas, nas escolas estaduais 10 de Dezembro, 13 de Maio, São Pedro Apóstolo, e na escola municipal São Sebastião.
Para a troca do título, o eleitor compareceu na escola onde vota portando um documento com foto e o antigo título eleitoral, a fim de que o cartório faça o correto descarte dos documentos. A grande maioria dos eleitores levou o antigo documento eleitoral. Entretanto, aqueles que não levaram, não tiveram problemas para receber o novo título.
A troca do documento é necessária devido à transferência da 32ª Zona Eleitoral, antes pertencente a Pedra Preta, para o município de Sinop. Com a mudança, os eleitores do município de Pedra Preta passaram a ser jurisdicionados pela 46ª Zona Eleitoral de Rondonópolis.
