Retirada dos juros e multas, parcelamento do montante principal e ampliação do prazo dos 60 meses previstos na proposta governamental, para 120 meses e ampliação do prazo de adesão de 90 para 180 dias. São essas as principais mudanças sugeridas pelas Associações Comerciais, Industriais e Empresariais dos municípios mato-grossenses à Mensagem 57/2010 do Executivo, durante debate realizado na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa na tarde de ontem (29).
Outro ponto importante sugerido por eles é que os contribuintes que tenham dívidas em processos de compensação via Procuradoria, mesmo que já tenham efetuado o pagamento, possam dar baixa no processo e aderir ao novo sistema de parcelamento. Isso porque a mensagem veda a fruição de benefício previsto na nova lei cumulada com qualquer outra modalidade de pagamento ou parcelamento prevista na legislação tributária estadual, em relação ao mesmo crédito tributário.
No caso do parcelamento, a proposta atual é em 12 ou até 60 parcelas e com reduções de juros e multas: até 12 parcelas redução de 80%, até 24 parcelas 70%, até 36 parcelas 60%, até 48 parcelas 50% e até 60 parcelas, com redução de 40% dos valores referentes aos juros e multa. A mudança sugerida é isenção de juros e multas e parcelamento do principal, sem escalonamento e em 120 meses.
Mesmo apresentando as propostas que diferem do texto inicial do governo, o empresariado foi unânime em admitir que o governo Silval Barbosa tem sido respeitoso com os setores e que o atual secretário de Fazenda Edmilson José dos Santos tem visitado os municípios e demonstrado disposição em dialogar. Apesar disso, os empresários pedem a desburocratização da Sefaz. Edmilson não compareceu ao debate, mas justificou sua ausência em razão de atividades relativas ao governo itinerante e para que os empresários possam dialogar com maior liberdade, ficarem mais à vontade em apreciar a mensagem e apresentar as propostas de adequações.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça deputado Sebastião Rezende (PR) disse que a comissão fará emendas ao projeto e a AL vai dialogar com o governo para o atendimento ao pleito apresentado pelo empresariado. Já Wagner Ramos demonstrou confiança na disposição do governo em resolver a questão: “chegamos a um entendimento e vamos esperar que a Secretaria de Fazenda tenha esse entendimento. Precisamos resolver com rapidez porque temos prazos que estão vencendo”, disse. Benedito Pinto (PMDB) sugeriu que o secretário de Fazenda seja chamado ao diálogo, antes mesmo da aprovação da mensagem pela AL, para apresentar um posicionamento quanto às emendas.
Para J. Barreto (PR) as propostas são “positivas e pró ativas ao mercado mato-grossense, por isso, ele acredita no entendimento.
